Uma lei em vigor em 2025 confirma multa de até R$ 8 mil para as igrejas e precisa de máxima atenção por parte dos donos dessas instituições
Uma lei em vigor traz proibição dentro das igrejas. Mas, é importante destacar que é uma forma de proteger os frequentadores e mais importante, a integridade desses locais.
Igrejas são áreas de grandes aglomerações de fiéis, que estão todos os finais de semana ou dias específicos orando. Então, suas crenças devem ser respeitadas.
E é por isso, que o time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações da CNN Brasil, traz agora uma proibição envolvendo as igrejas.
PROIBIDO FAZER DENTRO DAS IGREJAS
- Essas iniciativas estão proibidas dentro que qualquer igreja;
- Dessa maneira, quem descumpre a lei, sofre com multa;
- Todos os anos essa lei ganha força;
- Essa lei existe há muito tempo.
LEI PROÍBE PROPAGANDAS DENTRO DA IGREJA
Trata-se da Lei Eleitoral, que proíbe a realização de propaganda em locais de uso comum. Dessa maneira, ambientes como estão igrejas, terreiros e templos, estão na lista de lugares proibidos.
O artigo 37 da lei 9.504/97, destaca também, que não é permitido pedir votos em lojas, ginásios, estádios e clubes. O ano de 2024 ocorreu as eleições municipais, e por conta disso, o assunto veio com tudo.
Afinal, é sempre bom deixar claro que ambientes como igrejas não se pode simplesmente usar para pedir votos. As pessoas vão a esses lugares manifestarem a sua fé e é isso que devem encontrar lá.
CONSEQUÊNCIAS
Os candidatos que realizarem propaganda em locais religiosos, pode enfrentar penalidades, como multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil reais, e até a possível anulação da candidatura.
Dessa maneira, é sempre importante não fazer isso nesses locais. Todos os anos o TRE emite alerta para deixar todos cientes dos deveres e direitos. Além disso, essa lei existe há um tempo e segue em 2025.
CONCLUSÕES FINAIS
Graças a essa lei em vigor, quem for pego fazendo isso dentro das igrejas, acabará tendo que pagar multa que vai até R$ 8 mil. Sendo assim, é importante o máximo de cuidado possível.
COMO DENUNCIAR?
Além disso, você pode denunciar se quiser, através do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que disponibiliza três ferramentas para denúncia:
- É possível ligar no SOS Voto, no número 1491. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país.
- Também é possível denunciar pela internet, através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral – SIADE,
- Ou pelo app ou site, Pardal Web.