Multa imperdoável e perda da CNH: Lei dos retrovisores traz proibição severa a motoristas em 2025

Leis de trânsito: Mudanças nos retrovisores podem custar pontos na CNH e pesar no bolso do motorista; Entenda o porquê e o que se pode fazer para evitar

Conforme sempre frisamos, as leis de trânsito interferem diretamente na rotina dos brasileiros — dos deslocamentos diários ao modo como os veículos são adquiridos, mantidos e conduzidos.

A fiscalização constante e o rigor técnico das normas exigem atenção redobrada até para detalhes que passam despercebidos por muitos motoristas.

Um exemplo recente vem dos espelhos retrovisores, os quais foram alvo de uma mudança relativamente nova na legislação, a qual pode gerar:

• Multa;
• Perda de pontos na CNH;
• Até colocar o motorista em situação de risco jurídico, caso não esteja atento.

Desde junho de 2022, essa nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu regras mais rígidas para os espelhos retrovisores de veículos.

O objetivo, segundo o órgão, é “melhorar a segurança no trânsito e garantir maior visibilidade ao condutor”.

A normativa passou a valer para veículos novos ainda em 2023, mas agora também se estende a carros mais antigos — exigindo que os proprietários façam adaptações para atender às especificações técnicas.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo Diário do Comércio, a equipe especializada em leis de trânsito do TV Foco traz tudo que você precisa saber sobre essas leis e como elas afetam a rotina dos motoristas em todo o Brasil.

O que mudou?

A Resolução nº 882/2021 do Contran determinou exigências claras:

Agora os espelhos retrovisores devem ser reguláveis e permitir a observação total da área adjacente ao veículo.

Além disso, há exigências sobre o tamanho mínimo da carcaça e da superfície espelhada, com foco especial em motocicletas:

• Para motocicletas: O retrovisor precisa ter área mínima de 69 cm² e, se for circular, deve ter ao menos 94 mm de diâmetro.

• Para espelhos não circulares: Deve ser possível inscrever um círculo de, no mínimo, 78 mm de diâmetro na área refletiva.

• Proteção e design: A borda do retrovisor deve ter raio mínimo de 2,5 mm, visando à proteção do espelho e à segurança dos ocupantes em caso de colisão.

A norma, até o momento, ainda não é obrigatória para:

• Ônibus;
• Micro-ônibus;
• Caminhões;
• Caminhões-tratores;
• Motor-casa.

Porém, motoristas dessa modalidade devem ficar de olho, uma vez que essa exceção acaba em outubro de 2025, quando todos os tipos de veículos deverão estar plenamente adequados.

O que acontece se o retrovisor estiver fora das normas?

Conduzir um veículo com retrovisores que não atendem à nova legislação é considerado infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso implica:

• Multa de R$ 195,23.
• Cinco pontos na CNH.
• Possibilidade de retenção do veículo para regularização.

Em outras palavras: além do impacto financeiro, o condutor pode se aproximar perigosamente da suspensão da carteira, caso acumule outros pontos em seu prontuário.

Como evitar a multa?

A recomendação para motoristas é verificar o modelo e as especificações dos retrovisores junto ao manual do fabricante, a uma oficina especializada ou diretamente com o Detran do seu estado.

Caso os espelhos estejam fora do padrão, a substituição por modelos homologados deve ser feita o quanto antes.

Lojas especializadas já oferecem kits compatíveis com a nova legislação, mas o consumidor deve ficar atento:

• Primeiramente, é essencial que os produtos tenham certificação do Inmetro ou estejam em conformidade com as diretrizes do Contran.

• Retrovisores genéricos ou adaptados sem critérios técnicos podem, além de não resolver o problema, gerar novas infrações.

Conclusão

Em suma, as leis de trânsito brasileiras estabelecem regras rigorosas sobre os detalhes técnicos dos veículos — e os retrovisores agora fazem parte desse pacote.

Desde junho de 2022, as exigências ficaram mais específicas e abrangem praticamente todos os automóveis em circulação.

Ignorar essas normas pode sair caro, tanto no bolso quanto na CNH.

Assim, manter o veículo dentro das regras é, antes de tudo, uma escolha pela segurança no trânsito. Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.