Lei em vigor te ajuda a evitar dívidas altas com o Serasa e será sua chance de limpar seu nome caso esteja sujo em 2026 da melhor forma possível
Quem está muito endividado, irá querer conhecer essa lei que permite simplesmente resolver essa situação. Não importa o quão sujo esteja seu nome do Serasa, você poderá usufruir dela esse ano.
A lei em questão é a nº 14.181/2021, que é conhecida como Lei do Superendividamento. Ela trouxe mudanças importantes ao Código de Defesa do Consumidor e ajudará milhões de brasileiros.
Como funciona?
Em resumo, quando o consumidor não consegue pagar suas dívidas sem sacrificar necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde e educação, ele pode aderir a ela.
Afinal, ela se propõe a ajudar o consumidor endividado se organizar, criando instrumentos que combinam proteção, educação financeira e a possibilidade de renegociar e pagar de forma mais equilibrada
Imagina que ela atue uma espécie de “recuperação judicial” para pessoas físicas. Para usufruir dela, o endividado pode solicitar ao Judiciário ou a órgãos de defesa, como o Procon, um processo de repactuação.
O devedor deverá apresentar uma proposta para pagar todos os credores em até 5 anos. E durante o processo, podem ser suspensos juros de mora e multas, focando no pagamento do valor principal.
Para quais dívidas funciona?
Segundo Serasa, esse benefício é para quando a pessoa não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo, como contas de luz, água, faturas de cartão, empréstimos bancários sem passar fome ou deixar de pagar o aluguel.
Então, não é exatamente para todo tipo de dívida. E para ter acesso ao benefício, é bom procurar os órgãos responsáveis para saber como proceder para acessar os benefícios dela.
Quantas pessoas estão envidadas no país?
Conforme informações do Datafolha, o país tem em 2026, pouco mais de 80 milhões de pessoas endividas. Isso quer dizer que um terço dos brasileiros possuem algum tipo de dívida financeira.
Além disso, o levantamento aponta ainda que 21% desses endividados têm parcelas em atraso, refletindo um cenário de pressão no orçamento familiar.
As mulheres são as que mais estão endividadas, e a faixa etária com maior número de endividados está entre 41 e 60 anos, seguido por jovens de 26 a 40 anos.
Tais dados chamam a atenção da importância de uma lei que procure ajudar essas pessoas que estão com o nome sujo e às vezes é só por contas básicas.