Lei estadual confirma salário mínimo histórico de R$2267 à lista de CLTs

Salário mínimo deste estado subiu e já supera a projeção nacional para 2026; Confira os novos valores

O Diário Oficial do Estado (D.O.E.) estampou, ainda no dia 11 de junho de 2025, a sanção da Lei 16.311 pelo governador Eduardo Leite, confirmando um significativo reajuste de 8% no piso regional do Rio Grande do Sul.

A medida chegou como um importante alívio econômico para o trabalhador, superando tanto a inflação oficial quanto o índice do salário mínimo nacional, o qual ficará R$ 1621 em 2026.

De acordo com as informações oficiais, a lei estabeleceu um novo patamar salarial que entrou em vigor imediatamente, fortalecendo o poder de compra e reconhecendo o valor da mão de obra em diversas categorias essenciais.

Bem acima da inflação

O percentual de 8% concedido ao piso regional demonstra um compromisso em garantir um ganho real substancial aos trabalhadores.

Inclusive, este aumento ficou consideravelmente acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2024, que fechou em 4,77%.

Na prática, o trabalhador obteve um ganho real de aproximadamente 3,23%, o que torna o índice extremamente relevante em meio ao cenário de recuperação econômica do estado.

Além disso, o reajuste supera os 7,5% aplicados ao Salário Mínimo Nacional:

• Sublinhando o compromisso com a valorização da mão de obra regional;
• Evitando o achatamento salarial das categorias.

Vale destacar que o piso gaúcho também supera a projeção do salário mínimo nacional para 2026, estimada na casa dos R$ 1.631.

O aumento incide sobre o salário de categorias que não possuem piso salarial definido por acordos ou convenções coletivas, abrangendo:

• Trabalhadores formais;
• Até aqueles que buscam a formalidade.

As cinco faixas

Com a sanção daLei 16.311, os novos valores reorganizam o panorama remuneratório do estado em cinco níveis distintos:

• Faixa 1 (R$ 1.789,04): Contempla categorias fundamentais como empregados domésticos, trabalhadores da agricultura e pecuária, além de profissionais da construção civil;

• Faixa 2 (R$ 1.830,23): Engloba serviços de saúde (não técnicos), setor de telecomunicações (incluindo call centers) e profissionais de hotéis e restaurantes;

• Faixa 3 (R$ 1.871,75): Beneficia diretamente os empregados do comércio em geral e das indústrias de alimentação, estimulando o consumo local;

• Faixa 4 (R$ 1.945,67): Atende profissionais como metalúrgicos, gráficos, vigilantes e auxiliares de administração escolar, visando reter talentos qualificados;

• Faixa 5 (R$ 2.267,21): Destinada aos trabalhadores técnicos de nível médio, esta faixa atinge o valor máximo do piso regional, consolidando a valorização da expertise técnica no estado.

Por que o piso nacional é tão importante?

Em suma, o salário mínimo estadual cumpre a função de adaptar a remuneração ao custo de vida específico da região, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, que apresenta despesas e poder de compra diferenciados.

Ele atua como uma ferramenta para reduzir desigualdades e corrigir distorções salariais.

Até o momento, o governo não divulgou atualizações para o ano de 2026, uma vez que as discussões e aprovações do piso regional ocorrem tradicionalmente no primeiro semestre do ano vigente.

É imperativo que as empresas ajustem suas folhas de pagamento conforme os novos valores para evitar sanções.

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