Lei já em vigor protege idosos 60+ e estabelece proibição que afeta supermercados como Carrefour, Atacadão e outras grandes redes
Uma lei que já está em vigor crava uma obrigação aos supermercados como o Carrefour, o Atacadão e todos os outros, a proibirem uma ação dos consumidores nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais. Assim, garantindo os direitos já confirmado aos idosos com 60 anos ou mais.
Acontece que idosos com 60 anos ou mais têm um direito garantido por lei nos estacionamentos de supermercados. Não é favor do mercado. É obrigação. Lugares como Carrefour, Atacadão e outros estabelecimentos abertos ao público precisam reservar vagas exclusivas para idosos.
De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741/2003, pelo menos 5% das vagas dos estacionamentos sejam destinadas a pessoas com 60 anos ou mais. Essa regra vale para estacionamentos públicos e privados.
Supermercados, shoppings e centros comerciais não podem ignorar essa exigência. Eles são obrigados a manter essas vagas bem sinalizadas e disponíveis. Dessa forma, também proibindo que outras pessoas parem nas vagas destinadas ao público idoso.
Supermercados não podem descumprir a regra
Redes grandes como Carrefour, Atacadão e outros mercados precisam seguir a lei. Se não reservarem o número mínimo de vagas, o local pode sofrer penalidades. O supermercado não pode funcionar sem cumprir essa regra. A lei protege o idoso e garante mais respeito no dia a dia.
Em 2025, um projeto de lei deixou ainda mais claro que os 5% de vagas são o mínimo obrigatório. Sendo assim, o supermercado pode até oferecer mais vagas, mas nunca menos. Esse projeto visa reforçar o que já está previsto na lei.
O que acontece se alguém usar a vaga de um idoso?
Vale destacar que quem estaciona na vaga de idoso sem autorização comete infração. A punição inclui multa, pontos na carteira e até a remoção do veículo. Não importa se for por pouco tempo. A vaga é exclusiva para esse público e a legislação deve ser respeitada.
Ademais, para usar a vaga corretamente, o idoso precisa emitir e exibir a Credencial de Estacionamento para Idoso, que é emitido pelo órgão de trânsito da cidade ou pelo portal Gov.br. Além disso, o cartão deve ficar visível no painel do carro.
Atualmente, qual a maior rede de supermercados do Brasil?
Em suma, a maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:
- Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
- Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
- Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
- Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
- GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões
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