Lei sancionada por Eduardo Paes já está valendo e obriga centros comerciais no Rio a adotarem mudanças que impactam responsáveis por crianças

Inicialmente, uma nova legislação municipal passou a provocar mudanças importantes em locais de grande circulação no Rio de Janeiro. Em vigor, a norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e já altera a rotina de pais, mães e responsáveis por crianças pequenas.

Desde então, a regra atinge diretamente shoppings centers e estabelecimentos semelhantes. Segundo informações do Brasil de Fato, o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica na estrutura desses espaços.

Fraldários passam a ser exigidos em banheiros masculinos

Primeiramente, a Lei Complementar nº 255/2022 determina que shoppings e locais com grande fluxo de pessoas disponibilizem fraldários também em banheiros masculinos, sempre que não houver espaço compartilhado.

Além disso, a exigência se estende a supermercados, cinemas, teatros, estádios, parques, ginásios esportivos e casas de espetáculo.

Dessa forma, a medida elimina a dependência exclusiva do banheiro feminino e garante mais autonomia aos pais.

O que a legislação considera um fraldário adequado?

Em seguida, o texto da lei detalha os critérios mínimos para o espaço. O fraldário precisa contar com bancada apropriada, lavatório e itens para higienização das mãos.

Assim, o ambiente oferece segurança, conforto e condições adequadas para o cuidado com as crianças.

Descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil

Depois disso, a legislação estabelece penalidades financeiras para quem ignorar a determinação.
Na primeira vistoria, o estabelecimento recebe apenas advertência.

No entanto, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 10 mil, com valor dobrado em novas infrações. Com isso, o município reforça a fiscalização e pressiona pela adequação imediata.

Medida incentiva a paternidade ativa

Além do impacto estrutural, a mudança também tem reflexo social. Com fraldários acessíveis, pais podem circular sozinhos com seus filhos, sem constrangimentos ou limitações.

Nesse contexto, a lei fortalece a paternidade ativa e estimula a divisão igualitária das responsabilidades familiares. A proposta reconhece que o cuidado infantil não deve recair apenas sobre as mães.

De acordo com registros oficiais, o projeto tem autoria de Monica Benício, Dr. Gilberto e Felipe Boró.

Shoppings do Rio já precisam cumprir a nova regra

Atualmente, grandes centros comerciais da capital fluminense já estão obrigados a seguir a norma. Entre eles estão NorteShopping, Rio Sul, Botafogo Praia Shopping, Shopping Nova América e Village Mall.

Todos esses locais devem se adequar às exigências previstas na lei municipal.

O que muda para pais e mães no dia a dia?

Por fim, a nova regra amplia direitos, promove igualdade e torna os espaços públicos mais inclusivos para famílias com crianças pequenas.

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