Lei em vigor em 2025 sancionada por Tarcísio traz proibição nos shoppings em SP e confirma obrigação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que atingiu em cheio os shoppings do estado. Confira todos os detalhes

São Paulo, sem dúvidas, é um dos principais estados brasileiros quando o assunto são os shoppings. Inclusive, recentemente, o governador de SP, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei, que já está em vigor, e atingiu todos os grandes centros comerciais da unidade federativa.

A medida surpreendeu empresários e consumidores, principalmente aqueles que costumam frequentar pet shops dentro dos shoppings. A seguir, confira todos os detalhes e entenda o que gerou a proibição e a nova obrigação nos estabelecimentos comerciais no estado.

Lei em vigor muda regras para os pets nos shoppings

De acordo com as informações divulgadas pelo G1, a nova determinação, sancionada por Tarcísio de Freitas em julho de 2024, é a Lei nº 17.972/2024, que estabelece novas regras para a comercialização de animais de estimação em todo o estado de São Paulo.

Conforme o texto, ficou sendo proibida a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou ambientes considerados estressantes, algo que era bastante comum em lojas localizadas dentro de shoppings.

A mudança visa garantir o bem-estar do animal e reduzir situações de estresse e sofrimento causadas pelo confinamento em espaços pequenos e com muita movimentação de pessoas. Agora, os estabelecimentos precisam adotar novas práticas para continuar comercializando os pets de forma regular.

Nova obrigação para quem vende animais

Além da proibição, a lei trouxe também uma obrigação importante. Assim, os filhotes só poderão ser vendidos se estiverem castrados até os quatro meses de vida (120 dias). A única exceção é para os cães de trabalho, como os utilizados em forças de segurança ou em tarefas específicas.

Para que um animal possa ser colocado à venda, o pet shop deve garantir que ele esteja examinado, vacinado, microchipado, registrado e acompanhado de um laudo médico veterinário. Dessa forma, a comercialização agora exige uma série de cuidados e comprovações para evitar irregularidades.

Impacto nos shoppings de São Paulo

A lei atingiu em cheio os shoppings porque muitos deles abrigam unidades de pet shops que vendem filhotes de cães e gatos. Mas, com as novas regras, esses estabelecimentos precisaram se adaptar rapidamente para não correr o risco de descumprir a lei e sofrer penalidades.

Na prática, desde a publicação da lei, em julho de 2024, as lojas precisaram ter que mudar o formato de exposição dos bichinhos e adequar o espaço para garantir o conforto e a segurança deles. Além disso, todo o processo de venda precisa seguir os novos padrões exigidos pela legislação desde então.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

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