Adeus R$1518: Lei trabalhista, sancionada por Tarcísio, traz salário mínimo de R$1640 a lista de CLTs em SP

Tarcísio sanciona lei que aumenta salário mínimo para R$ 1.640 em SP! Saiba como isso impactará os trabalhadores CLT já em 2025

Uma alteração legislativa significativa continua a moldar o panorama trabalhista. Essa mudança, efetivada após sanção governamental, redefiniu parâmetros financeiros importantes para um segmento específico da força de trabalho, mantendo sua validade.

A partir de informações divulgadas pelo portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, a equipe do TV Foco, especializada em economia, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O foco recai sobre o Salário Mínimo Paulista, que o governador Tarcísio de Freitas sancionou, fixando-o em R$ 1.640. Esta legislação entrou em vigor em 1º de junho de 2024, permanecendo como o valor de referência no estado paulista neste ano de 2025.

Detalhes da legislação

Nesse sentido, a sanção do executivo ocorreu após a aprovação do projeto pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, a Lei nº 17.944/2024 formalizou a medida, com publicação no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2024.

Esta lei promoveu um aumento de 5,8% no piso estadual para os trabalhadores abrangidos. Consequentemente, o valor anterior foi substituído por este novo patamar salarial.

Impacto sobre a inflação

É relevante notar que o acréscimo de 5,8%, calculado em relação ao piso de 2023, excedeu a taxa de inflação oficial. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia registrado 3,69% de inflação acumulada nos 12 meses anteriores à época da sanção.

Portanto, a medida proporcionou um ganho real no poder de compra para os trabalhadores beneficiados, além da mera reposição inflacionária.

Categorias beneficiadas

A legislação estadual contempla aproximadamente 70 categorias profissionais distintas. O critério para inclusão é a ausência de um piso salarial definido por lei federal específica, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Essa definição segue o escopo original da Lei n° 12.640, de 11 de julho de 2007, que a nova norma de 2024 veio alterar e atualizar.

Como fica em relação ao piso nacional?

Enquanto o mínimo paulista se estabelece em R$ 1.640 para 2025, qual é o valor do piso nacional no mesmo período? O governo federal definiu o salário mínimo nacional em R$ 1.518,00 para este ano.

Isso significa que os trabalhadores paulistas cobertos pela lei estadual recebem um valor base superior ao padrão federal, representando uma fuga aos R$1518 para essa lista de CLTs em SP.

O montante nacional de R$ 1.518 representou um reajuste de 7,5% sobre 2024, ou seja, R$ 106 a mais. Assim, a sua base de cálculo obedece à política de valorização salarial, atualizada por norma aprovada no final de 2024, que considera a inflação (INPC) e um ganho real limitado.

Dessa maneira, a política paulista resultou em vantagens específicas para os trabalhadores locais:

• Valorização salarial que superou a inflação de 2024.
• Cobertura para categorias profissionais sem piso setorial ou federal.
• Manutenção de um padrão mínimo de remuneração em São Paulo superior à referência nacional.

Considerações finais

Dessa forma, a lei trabalhista sancionada por Tarcísio de Freitas em maio de 2024 continua a garantir um salário mínimo de R$ 1.640 em São Paulo para 2025.

Por fim, esta política diferencia o estado no contexto nacional, afetando diretamente o orçamento de milhares de trabalhadores regidos pela CLT que se enquadram nas categorias contempladas.