Decreto de Paes: Lei dos supermercados em vigor no RJ com PROIBIÇÃO que atinge o Assaí, Atacadão e +

Uma nova lei dos supermercado em vigor no Rio de Janeiro atinge em cheio as grandes redes como o Assaí e o Atacadão com proibição crucial. O estabelecimento que descumprir o decreto será multado

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, sancionou um novo decreto que chegou afetando todas as redes gigantes de supermercados, como o Assaí e Atacadão. A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras recebendo multas que partem dos R$ 5 mil.

A direção municipal do Rio de Janeiro reafirmou um decreto em vigor visando destacar a paternidade ativa na cidade, com a inclusão de fraldários com acesso masculino. Assim, a Lei nº 7.242/2022, torna obrigatório o local adequado para o acesso dos homens em shoppings, supermercados, hipermercados, lojas de departamento, estádios e arenas multiúso com capacidade superior a 10 mil pessoas.

Conforme o ‘Extra’, a lei, visa garantir que os pais também tenham um espaço adequado para trocar seus filhos, promovendo a inclusão e o compartilhamento das responsabilidades com os cuidados infantis. Dessa forma, com os locais possibilitando o acesso de pais e mães. Sendo proibido que os estabelecimentos não tenham o espaço adequado mencionado.

Os fraldários em locais de circulação facilitam a vida dos pais na hora de trocar as fraldas dos seus filhos, proporcionando um ambiente seguro, higiênico e confortável. A lei incentiva o engajamento dos pais nos cuidados com os filhos, combatendo estereótipos de gênero e fortalecendo os laços familiares.

A medida garante que todos os pais, independentemente do sexo, tenham acesso a um espaço adequado para cuidar de seus filhos em locais públicos. Os estabelecimentos obrigados pela lei devem disponibilizar fraldários em seus banheiros masculinos, com espaço suficiente para troca de fraldas, pia, lixeira e local para descarte de fraldas usadas.

Penalidades em caso de descumprimento

O descumprimento da lei prevê multa de R$ 5 mil para o primeiro aviso, R$ 10 mil para o segundo e interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Destacando que a nova lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais compartilhem as responsabilidades com os cuidados dos filhos e ter acesso a espaços adequados para tal.

Qual a maior rede de supermercados do Brasil?

Segundo o portal ‘Instabuy’, O Grupo Carrefour é a maior rede de supermercados do Brasil, de acordo com o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) de 2023. A empresa teve um faturamento de R$ 115 bilhões no país, oitavo ano consecutivo em que ocupa a primeira posição. As outras maiores são o Assaí Atacadista (R$ 72,7 bilhões), Grupo Mateus (R$ 30,2 bilhões) e o Grupo Koch (R$ 8 bilhões).