Não é só atestado: Lei trabalhista em vigor em 2025 traz +11 tipos de faltas que não descontam salário de CLTs

Saiba tudo sobre 11 tipos de faltas que não descontam salário de CLTs, com uma lei trabalhista em vigor em 2025

Muitos trabalhadores CLT precisam se ausentar do seu trabalho em alguns momentos por vários motivos, mas sempre há o receio de ter um prejuízo no salário. Sabendo disso, você irá conhecer 11 tipos de faltas que não descontam no seu pagamento, com uma lei trabalhista em vigor.

As informações são do portal Pontotel, que divulgou a notícia na última quinta-feira (23). Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Desse modo, o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estabelecido para garantir alguns direitos relacionados às faltas para os trabalhadores, salvando o bolso da população.

Assim, há uma série de casos em que você pode se ausentar sem ter um valor descontado no seu salário. No entanto, é importante lembrar que as faltas devem ser justificadas por atestado. Confira a lista dos tipos:

• cumprimento de serviço militar;
• vestibular;
• comparecimento em juízo;
• afastamento para apuração de inquérito judicial grave;
• representação sindical;
• realização de exames preventivos de câncer;
• convocação para compor grupo de jurados em Tribunal do Júri;
• convocação para serviço eleitoral;
• greves sindicais;
• licença remunerada;
• férias.

Além disso, vale citar que todas as situações acima precisam ser comprovadas. Portanto, por meio de declaração ou atestado de comparecimento, o trabalhador pode comprovar a veracidade do seu pedido de afastamento, apresentando os locais em que esteve presente.

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É possível ser demitido por justa causa mesmo com as faltas justificadas?

De acordo com a mesma fonte, se as suas faltas forem justificadas não é possível sofrer demissão por justa causa, o que é uma ótima notícia. Entretanto, o atestado em questão deve ser verdadeiro e estar relacionado às causas mencionadas no artigo 473 da CLT.

Conclusões finais

Por fim, é bastante importante que você saiba sobre os seus direitos e deveres como um trabalhador CLT. Assim, você fica ainda mais seguro e não corre o risco de perder certos benefícios, com o governo sempre disposto a ajudar os brasileiros.