Alerta hoje (19/12): Lei trabalhista em vigor em 2024 garante 120 dias de folga aos CLTs com salário igual

Saiba tudo sobre uma lei trabalhista que garante 120 dias de folga aos CLTs, com um alerta importante hoje (19/12)

Uma nova lei trabalhista em vigor chegou para salvar os CLTs em 2025, dando o que falar nas redes sociais em todo o país. Desse modo, os brasileiros ficaram em festa com uma folga de 120 dias do trabalho sem desconto, com uma grande repercussão.

As informações são exclusivas do portal Pontotel, que divulgou a notícia no dia 12 deste mês. Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o que foi informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Sendo assim, as mães que trabalham como CLTs e deram à luz ou fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade. Além disso, não prejuízo no salário, com a garantia de poderem se afastar do trabalho por até 120 dias. 

Previsto na lei

Assim, no caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento que a criança adotada chega na casa da sua nova família. Dessa forma, o art. 392 da CLT explica todos os detalhes:

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, afirma o trecho.

E não para por aí. Em casos de parto prematuro ou nascimento de criança com deficiência, há a extensão da licença. Ou seja, as mães que adotarem crianças menores de 1 ano também têm direito ao benefício.

Há também a licença-paternidade. Ela permite que o pai se ausente do trabalho por pelo menos 1 semana. Nesse caso não há descontos na remuneração, segundo previsto no art. 473 da CLT, inciso 3.

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Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o seguro-desemprego?

De acordo com o portal Mobills é necessário estar trabalhando por um período determinado para contar com o benefício. Desse modo, o site deu mais detalhes sobre o direito, dizendo:

“Se é sua primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada. Caso seja sua segunda vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses. E se é a sua terceira ou mais vez recebendo, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses”, afirmou o portal.

Conclusões finais

Por fim, é bastante importante que você saiba sobre os seus direitos e deveres como trabalhador CLT. Assim, você fica mais seguro e não corre o risco de perder benefícios, como a licença-maternidade.