Todos os CLTs têm direito a dois benefícios, em que pode escolher, por conta de uma demissão por um motivo específico
A demissão é algo comum que acontece todos os dias, seja ela por justa causa ou sem, mas tem uma que não deveria acontecer.
Inclusive esse motivo garante dois benefícios aos CLTs, caso isso aconteça, podendo escolher por qualquer um deles, garantido por lei.
De acordo com o portal ‘Âmbito Jurídico’, a demissão discriminatória acontece quando o empregador encerra o contrato do funcionário por conta de características pessoais.
Dentre elas estão o gênero, raça, condições de saúde, orientação sexual, idade, religião, opinião política e filiação sindical.
Este tipo de dispensa é completamente proibida pela lei trabalhista e quem passar por isso tem direito a dois benefícios garantidos.
Através do artigo 4° da Lei 9.029/1995, o CLT pode escolher entre a reintegração do trabalho, com o ressarcimento integral dos valores no período em que ficou demitido. Isso inclui o salário, 13° salário, férias, FGTS.
Ou então o trabalhador pode optar pelo pagamento da remuneração em dobro de todo o período garantido de estabilidade. Além disso, pode entrar na Justiça por danos morais.
É comum que uma pessoa não queira mais frequentar um ambiente que sofreu discriminação. Por isso a segunda opção é a mais viável.
Saiba como contestar a demissão
Há toda uma burocracia para que consiga comprovar que a sua demissão aconteceu por conta de uma dispensa discriminatória.
Por isso é importante reunir documentos, como carta de demissão, avaliações de desempenho, e-mails, exames médicos.
Faça o registro da denúncia no sindicato e no Ministério Público do Trabalho. Em seguida tente a reintegração extrajudicial por meio de notificação.
Com tudo isso o juiz vai determinar se a sua demissão realmente foi discriminatória ou comum, igual qualquer outra.
Principais situações de dispensa discriminatória
Uma dispensa discriminatória mais comum que acontece é a dispensa de gestantes, geralmente com a confirmação da gravidez após cinco meses.
A orientação sexual também está dentre as que mais geram discriminação dentro de algumas empresas, assim como a questão racial.
A prova disso é que historicamente esses grupos de pessoas encontram mais dificuldades em conseguir integrar o mercado de trabalho.
Ou seja, além de ser difícil entrar em uma empresa, ainda tem alguns que sofrem discriminação e são jogados de lado por suas características.