Lei trabalhista em vigor chega com 4 atitudes que reduzem a carga horário dos CLTs em 2025

Há algumas situações em que os trabalhadores CLTs podem ter a carga horária de trabalho reduzida e você precisa estar por dentro

A redução da carga horária, como o próprio nome indica, é diminuir a quantidade de horas que o CLT trabalha no dia ou na semana.

Este vem sendo um dos assuntos mais discutidos dos últimos meses, principalmente levando em conta a jornada 6×1. Neste caso os funcionários folgam apenas um dia na semana.

Diante disso tudo, há quatro atitudes que devem ser colocadas em consideração para que as empresas proporcionem essa redução de tempo de serviço.

De acordo com o portal ‘Sólides Blog’, a primeira situação seria um acordo mútuo entre a empresa e o empregado. Ou seja, em qualquer mudança ambas as partes precisam estar de acordo.

É sempre importante que haja a legalidade e a validade do acordo, para que no futuro não tenha problemas para alguns dos lados.

Outra obrigatoriedade garantida em lei é a proibição da redução salarial prejudicial caso haja essa redução de carga horária semanal.

A CLT proíbe essa prática que venha a causar algum prejuízo financeiro para o empregado. Os artigos 368 e 503 estabelecem que a alteração contratual que implique na diminuição dos ganhos do empregado é inválida.

Limites estabelecidos e possibilidade acordos na CLT

Ainda segundo o site, a CLT determina no momento uma jornada de trabalho de 8 horas de diárias e até 44 horas semanais.

Porém tem as chamadas jornadas especiais, onde uma determinada categoria de profissionais possuem uma jornada de 6 horas.

Ou seja, todas as reduções de jornadas de trabalho precisam estar dentro do limite estabelecido pela própria CLT.

Por fim, há a possibilidade de acordos individuais ou coletivos, sempre envolvendo a empresa e o trabalhador.

Essa redução pode acontecer também por meio de sindicados representativos das categorias profissionais. Portanto há uma série de burocracias para conseguir essa redução de tempo de serviço.

O que um trabalhador recebe um uma demissão por justa causa?

• Saldo do salário dos dias trabalhados;
• Férias vencidas, com possibilidade de acrescentar 1/3 do valor;
• O trabalhador perde completamente o direito de sacar o saldo que tem disponível no FGTS;
• Além disso não tem direito a qualquer outro benefício referente ao seu antigo emprego.

Lembrando que não são todas as situações que levam um funcionário a ter a demissão por justa causa solicitada pela empresa.

Todas elas são por motivos muito graves, envolvendo a instituição ou o seu comportamento com algum colega de equipe.

Indisciplina, fraudes e atos preconceituosos são as principais causas de demissão por justa causa nas empresas brasileiras.