Uma lei trabalhista garante vários benefícios aos CLTs neste ano de 2026, que vai muito além do 13° salário
Ter a carteira assinada é muito importante aos trabalhadores, já que garante diversos benefícios ao longo de sua jornada no ano, garantido por lei trabalhista.
Aquele mais conhecido, como o 13° salário, já está fixado na cabeça do funcionário, mas precisa ficar por dentro de tudo que tem direito.
De acordo com o portal ‘Terra Brasil Notícias’, todos os CLTs possuem direito a um descanso semanal remunerado pelo empregador.
Ou seja, quem trabalha com carteira assinada tem direito a 24 horas consecutivas de descanso, sem que desconte do salário. Isso acontece preferencialmente aos domingos, mas pode ser em qualquer outro dia.
Férias com adicional de um terço do salário também está no direito dos trabalhadores. São 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, podendo dividir em até três vezes.
Há um acréscimo de um terço do salário neste mês em que tira as férias, e isso está previsto em lei e é o seu direito.
Um mais conhecido é o seguro-desemprego, destinado àqueles demitidos sem justa causa, que garante uma boa grana no período em que está desempregado. O valor varia de acordo com o período trabalhado.
Horas extra e adicional noturno
Muitas vezes o chefe para para um funcionário trabalhar além do seu período de trabalho, mas isso precisa ser pago corretamente.
O valor é 50% sobre o valor da hora comum e de 100% caso seja aos domingos ou feriados. Se houver um excesso pode se compensar por folgas no sistema de banco de horas.
Por fim, o adicional noturno, que é o trabalho realizado dentre 22h e 5h, com um acréscimo de 20% sobre a hora diurna.
Isso porque se considera mais insalubre trabalhar neste período do que durante a tarde, além de atrapalhar o horário de sono.
Licença-Maternidade também garantida
De acordo com o portal do Governo, uma lei em vigor garante a licença-maternidade e o salário-maternidade para as novas mães.
O mínimo que as empresas devem conceder de folga para suas funcionárias é de 120 dias, ou seja, quatro meses.
Enquanto as mães possuem o direito de ficar no mínimo quatro meses em casa, os pais ainda lutam para que tenham mais dias em casa.
Além de acompanhar o crescimento do recém-nascido, também ajuda a mãe, que tem grande parte do dia comprometido e dedicado para a criança.
Lei para CLTs cuidarem da saúde
De acordo com o portal ‘Diário de Uberlândia’, entrou em vigor na nova lei trabalhista neste ano, no caso a Lei n° 15.377/2026.
Seu texto reforça a importância dos trabalhadores CLTs de cuidarem de sua saúde, já que isso também tem forte relação com o trabalho.
No caso, essa lei trabalhista busca reforçar o direito da pessoa faltar ao serviço sem que haja desconto salarial, para realizar exames preventivos.
Os exames em que permite esse tipo de folga remunerada seria para doenças relacionadas ao HPV e ao câncer, qualquer que seja.
Isso já estava previsto no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, que garante até três dias de ausência em um período de 12 meses, para exames preventivos.
O que a Lei 15.377/2026 traz de novo é ampliar o dever de informação por parte do empregador, onde a empresa deve deixar claro que o seu funcionário tem essa possibilidade de se ausentar para essas questões de saúde.
Muitos CLTs ficam meses esperando para encaixar um exame aos sábados, e agora estarão cientes que podem ir durante um dia de trabalho.