Adeus, 8h de trabalho por dia: Nova lei trabalhista anunciada chega para salvar CLTs com 40h por semana

Novo projeto de lei trabalhista analisa a redução do trabalho CLT

Nesta quarta-feira, 11, iremos mostrar todos os detalhes sobre um novo projeto de lei trabalhista, que poderá salvar o trabalhador CLT devido a nova jornada de trabalho.

Isso porque, a proposta prevê a redução da jornada de trabalho que, caso aprovada, terá 40 horas semanais.

Atualmente, o trabalhador CLT possuí a exigência de carga horária de, no máximo, 44 horas semanais e oito horas diárias, segundo Constituição da República.

Porém, um novo projeto de lei trabalhista poderá mudar a carga horário de inúmeros trabalhadores.

Discussões sobre mudanças

Desde o ano de 2023, as discussões sobre a redução da jornada de trabalho iniciaram no Brasil e em outros países, que já adotaram novam medidas na legislação.

No Brasil, o tema é discutido desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995).

Porém, apenas em 2023 o projeto de lei passou a ser visto como uma. possibilidade de aprovação no Legislativo, segundo informações do portal Senado.

Volta do tema

Em dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943).

De acordo com informações do portal Senado, o projeto visa a redução da hora trabalhada diária ou semanal sem afetar na remuneração do trabalhador CLT.

Mas, afinal, qual é o projeto?

O projeto prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, a redução seria de 14 horas.

Desse modo, o texto possibilita a negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.

Porém, o novo projeto de lei trabalhista não contempla contratações por tempo parcial, pois o limite já é de 30 horas semanais.

Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo nove senadores apresentarem recurso para análise no Plenário do Senado.

“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse o senador Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS.

Mais mudanças

Além disso, o senador Paulo Paim também apresentou um texto para discutir a duração de trabalho normal, que não será superior a 8 horas diárias e 36 horas semanas.

De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.

“Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é 44 horas semanais, oito horas diárias. A jornada de trabalho para 40 horas semanais é possível. Para, em seguida, gradativamente decrescermos até o limite de 36 horas semanais, com turnos de seis horas para todos. Importante destacar: sem prejuízo nenhum para sequer o empregador e muito menos para o empregado”, disse o Senador.

Considerações finais

Em suma, um novo projeto de lei trabalhista visa a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como ornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.