Nova lei trabalhista armada busca garantir 30 dias extras de folga e transformar o descanso de lista trabalhadores CLTs

O debate sobre a ampliação da licença-paternidade no Brasil voltou a ganhar força com o Projeto de Lei 368/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação brasileira concede aos pais um período de cinco dias de licença após o nascimento ou adoção de um filho.

Contudo, a proposta busca estender esse prazo de forma gradual, com o objetivo de promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais. E de alinhar o país a práticas adotadas em nações desenvolvidas. A ampliação gradual visa permitir que empresas e o sistema previdenciário se adaptem às mudanças propostas.

O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou um parecer que prevê o aumento da licença-paternidade para dez dias a partir de 2027, com acréscimo de cinco dias a cada ano subsequente, até atingir 30 dias em 2031.

Além disso, o projeto propõe que o pagamento da licença seja custeado pela Previdência Social, equiparando-o ao modelo da licença-maternidade e reduzindo as resistências do setor privado. Estimativas indicam que o impacto fiscal da medida começará em R$ 4,3 bilhões em 2027 e poderá chegar a cerca de R$ 12 bilhões em 2031, dependendo dos reajustes do salário mínimo.

O projeto também prevê que o afastamento possa ser dividido em dois períodos: parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias. Além disso, garante estabilidade no emprego por um mês após o retorno ao trabalho.

Contudo, em casos de violência doméstica ou abandono material comprovado, o benefício poderá ser suspenso. Essas medidas visam assegurar que os pais possam exercer plenamente suas funções parentais sem prejuízo de sua estabilidade profissional.

O projeto já virou lei?

Ainda não. Contudo, a proposta recebeu apoio de diversas lideranças políticas e sociais, que destacam a importância de reconhecer e valorizar o papel dos pais no cuidado e educação dos filhos. A relatora Ana Paula também ressaltou a mudança no papel social dos pais como um dos fundamentos da proposta, afirmando que a licença-paternidade tem ganhado cada vez mais relevância com a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres.

Além disso, o projeto busca reduzir a disparidade existente entre a licença-paternidade e a licença-maternidade, atualmente de 120 dias. A ampliação gradual da licença-paternidade é vista como uma medida que promove maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares. Permitindo que ambos os pais possam participar ativamente dos primeiros momentos de vida dos filhos.

A inclusão de trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS, como Microempreendedores Individuais (MEIs), também está prevista no projeto. Isso amplia o alcance do benefício, garantindo que mais pais tenham acesso à licença-paternidade, independentemente de sua forma de vínculo empregatício.

Por fim, espera-se que o Congresso vote o texto nas próximas semanas, e a implementação das mudanças ocorrerá em 2027. A sociedade vê a ampliação da licença-paternidade como um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento dos vínculos familiares. Assim, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

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