Lei trabalhista comunica atitude que faz CLTs pedirem demissão sem perder FGTS, seguro-desemprego e mais

Uma lei trabalhista confirma qual é uma atitude em que permite o CLT pedir demissão sem que perca os benefícios

Geralmente o pedido de demissão faz com que o CLT perca alguns direitos, que possui quando acaba sendo demitido sem justa causa.

Porém, uma lei trabalhista confirma uma atitude em que permite essa saída do empregador e ele ainda tenha todos os benefícios, como FGTS e seguro-desemprego.

De acordo com o portal ‘Trabalho Justo’, o trabalhador que está há pelo menos 3 meses sem receber o seu salário pode rescindir seu contrato.

Isso porque o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves.

Desta maneira a pessoa pode deixar a empresa e ainda assim contar com todos os benefícios, como se fosse demitido sem justa causa.

Assim os trabalhadores recebem as férias vencidas e proporcionais, 13° salário proporcional, saque do FGTS, direito ao seguro-desemprego e aviso prévio indenizado.

Portanto você não precisa se preocupar em pedir demissão, se estiver há pelo menos 3 meses sem receber o seu salário.

Até porque a falta de pagamento pode atingir diretamente a sua saúde, com falta coisas básicas, como alimento, moradira, dentre outras.

Documentos para comprovar o atraso

Para que garanta o sucesso da rescisão indireta, reúna alguns documentos que comprovem a falta de pagamento do salário.

Todos os contra-cheques dos últimos meses, principalmente aqueles que mostram os valores que deveriam se pagos pelo empregador.

Se a empresa não está fornecendo esse documento, está cometendo outra irregularidade, que fortalece ainda mais sua decisão.

Extratos bancários também comprovam a falta de recebimento dos valores. Faça a junção de todas as tentativas de cobrança que fez durante o período.

Sempre faça a cobrança por escrito, seja por e-mail, mensagem, ou algo semelhante, para que consiga ter essa prova.

FGTS importante aos CLTs

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serve para proteger o trabalhador em caso de imprevistos, como demissões.

Além disso, também garante um direito extra aos trabalhadores, como o saque-aniversário, por exemplo, mas é importante estar atento aos critérios.

Isso porque a pessoa que solicita esse benefício fica 2 anos sem poder sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Mas se tem estabilidade no seu emprego, é um dinheiro extra importante que chega no mês em que faz mais um ano de vida.