Até 40% a mais: Lei trabalhista exige aumento no salário desses CLTs em 2025

Grupo de trabalhadores pode receber até 40% a mais no salário em 2025; Veja quem tem direito e como solicitar

Ainda em 2025, muitos trabalhadores não sabem, mas é possível ter acréscimos de até 40% no salário em determinadas profissões ou dependendo de condições no ambiente de trabalho.

Isso porque a lei trabalhista garante esse direito a CLTs expostos a riscos à saúde ou à vida no exercício de suas funções.

Esses adicionais, chamados de insalubridade e periculosidade, não são apenas um bônus, uma vez que eles compensam o desgaste físico, mental e o perigo inerente a certas atividades profissionais.

A seguir, com base no que diz a lei, explicaremos detalhadamente o que é cada adicional, como funciona o pagamento, como as empresas costumam disponibilizar esse recurso e quais são as consequências do descumprimento da lei.

O que é o adicional de insalubridade?

Primeiramente, o adicional de insalubridade corresponde a um acréscimo no salário para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites toleráveis. A CLT, em seu artigo 189, define que atividades ou operações insalubres incluem exposição a:

• Ruídos contínuos ou intermitentes;
• Calor ou frio excessivos;
• Radiações ionizantes ou não ionizantes;
• Vibrações, umidade, poeiras minerais;
• Agentes químicos e biológicos, como benzeno.

Profissões comuns que recebem insalubridade incluem:

• Soldadores;
• Químicos;
• Enfermeiros;
• Frentistas;
• Técnicos em radiologia.

No entanto, essa caracterização do risco depende de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho autorizado pelo Ministério do Trabalho.

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é pago a trabalhadores que lidam com riscos de morte iminente.

Conforme o artigo 193 da CLT, são consideradas perigosas atividades que envolvem:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Energia elétrica;
• E, até mesmo, violência física em funções de segurança pessoal ou patrimonial.

Exemplos de profissões que recebem periculosidade incluem:

• Vigilantes;
• Policiais;
• Motoboys que transportam cargas perigosas;
• Engenheiros elétricos.
• A comprovação do risco também requer avaliação técnica do MTE.

Ou seja, a principal diferença está no tipo de risco:

• Insalubridade: risco gradual à saúde, com efeitos a médio e longo prazo.
• Periculosidade: risco imediato à vida, que pode causar morte instantânea.

O trabalhador deve escolher qual adicional receber quando a atividade pode se enquadrar em ambos os casos.

MAS ATENÇÃO! A decisão legal não permite acumular os dois adicionais.

Como os adicionais são calculados?

Insalubridade: percentuais sobre o salário mínimo vigente:

• Nível mínimo: 10%;
• Nível médio: 20%;
• Nível máximo: 40%.

Exemplo prático: Se Pedro, soldador, recebe R$ 1.800 e sua atividade é de grau médio, o adicional é 20% do salário mínimo de R$ 1.518: R$ 303,60. Logo, o salário final será de R$ 2.103,60.

Periculosidade: 30% sobre o salário do trabalhador, sem considerar adicionais.

Exemplo prático: Tiago, vigilante, recebe R$ 1.600. Adicional de periculosidade: R$ 480. Logo, o salário final será de R$ 2.080.

Esses valores integram o salário e influenciam o cálculo de férias, horas extras, adicional noturno e aviso prévio.

Como as empresas disponibilizam os adicionais?

O pagamento deve ser feito em dinheiro, junto com o salário, sem conversão em benefícios ou produtos.

É função do RH e do Departamento Pessoal realizar perícias, classificar o grau de risco e calcular corretamente os adicionais.

No entanto, as empresas podem ajustar percentuais via convenções coletivas, mas sempre respeitando os mínimos legais.

O que acontece com as empresas que não pagarem os adicionais?

O não pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade constitui descumprimento da CLT e da Constituição Federal. Sendo assim, as empresas podem sofrer:

• Ações trabalhistas individuais ou coletivas;
• Multas administrativas do Ministério do Trabalho;
• Pagamentos retroativos com correção monetária;
• Impacto negativo em negociações sindicais e convenções coletivas.

O cumprimento da legislação é obrigatório para proteger tanto o trabalhador quanto a empresa, evitando riscos legais e financeiros.

Vale destacar que o adicional de insalubridade pode influenciar o tempo de aposentadoria especial, pois evidencia exposição a agentes nocivos acima do tolerável.

Já o adicional de periculosidade não altera o tempo de aposentadoria, mas garante compensação financeira enquanto o risco persiste.

Como solicitar os adicionais de periculosidade ou insalubridade?

• Identifique se sua função se enquadra em insalubridade ou periculosidade, consultando a NR 15 (insalubridade) ou NR 16 (periculosidade);

• Solicite uma avaliação técnica pelo MTE ou engenheiro/médico do trabalho autorizado;

• Formalize o pedido junto ao RH ou Departamento Pessoal;

• Acompanhe a inclusão do adicional na folha de pagamento e nos cálculos de férias, horas extras e outros direitos;

• Por fim, caso a empresa não conceda, procure orientação sindical ou jurídica para garantir o cumprimento da lei.

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