Graças a essa lei trabalhista, os trabalhadores podem ficar sem Vale-Alimentação (VA), Vale-Refeição (VR) e plano de saúde em 2026
Algumas empresas para atrair CLTs oferecem um pacotão de benefícios que não são previstos na nossa lei trabalhista. Eles existem para fazer com que bons funcionários se interessem pela empresa. Mas, há situações que eles podem ser suspensos.
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Por exemplo, há empresas que oferecem em seus pacotes de benefícios o VA, VR, Plano de Saúde e muitos outros só para ser atrativo. A nossa lei trabalhista permite que isso ocorra, pois, o que vale é a empresa atender ao menos o mínimo.
Isso implica dizer que o que puder fazer a mais, é excelente. Mas, pode ocorrer desses benefícios serem suspensos. Mas, calma que para ocorrer precisa ocorrer acordo entre as partes.
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O que a lei trabalhista diz sobre essa suspensão?
Ela destaca que a suspensão de benefícios jamais pode trazer prejuízos ao funcionário. Além disso, afirma que essa suspensão de benefícios não pode ser de forma unilateral.
Em resumo, a empresa não pode simplesmente decidir que irá acabar com os benefícios e pronto. O que pode ocorrer é a empresa se juntar aos funcionários e suspender. E geralmente precisa de um motivo.
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Por exemplo, em caso de crises financeiras ou benefícios não previstos em contrato, a empresa pode negociar a alteração ou suspensão de benefícios. Dessa maneira, tudo a partir de um acordo.
Além disso, os únicos casos que não pode existir suspensão é quando são benefícios garantidos por lei, como vale-transporte, férias, 13° salário, auxílio-doença.
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Os demais, por se tratarem de algo a mais da empresa, podem sofrer suspensão dependendo da situação. Além disso, quando é por conta de crise, depois de um tempo volta a funcionar.
Veja em resumo os casos que podem ocasionar na suspensão dos benefícios:
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- Crises financeiras;
- Reestruturações empresariais;
- Negociação com sindicato;
- Suspensão do contrato de trabalho;
- Mudanças no acordo coletivo;
- Fraudes ou uso inadequado dos benefícios.
Quais principais benefícios dos CLTs?
Além disso, os CLTs têm benefícios específicos como já mencionados. Sendo assim, é bom saber sobre os principais:
- Férias Remuneradas + 1/3: Direito a 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho, acrescidos de um terço do salário.
- 13º Salário: Gratificação natalina paga anualmente.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Depósito mensal de 8% do salário em conta vinculada, garantindo uma reserva financeira.
- Seguro-Desemprego: Assistência financeira temporária em caso de demissão sem justa causa.
- INSS: Contribuição obrigatória que garante acesso à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previdenciários.
- Vale-Transporte: Auxílio obrigatório para deslocamento casa-trabalho.
