Lei trabalhista em vigor confirma salário mínimo de R$1.830 à lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista em vigor garante salário mínimo de R$1.830 para trabalhadores CLT em 2025

No início de junho de 2025, Eduardo Leite sancionou a Lei 16.311 e confirmou o reajuste do piso regional do Rio Grande do Sul. O aumento foi de 8%, acima tanto do salário mínimo nacional, que subiu 7,5%, quanto da inflação oficial de 2024, que ficou em 4,77%. O governo não esperou muito, encaminhou a proposta à Assembleia em regime de urgência no fim de maio, no dia 26, e já em 3 de junho os deputados votaram.

A aprovação foi expressiva, 46 a 4, quase sem resistência. Poucos dias depois, em 11 de junho, a sanção saiu publicada no Diário Oficial e entrou em vigor de imediato. Além disso, a lei mexeu nas cinco faixas salariais e atingiu milhares de trabalhadores sem convenção coletiva.

O primeiro piso, por exemplo, subiu para R$ 1.789,04 e contemplou atividades diversas, de agricultura e pecuária até serviços domésticos, construção civil, motoboys e garagens. No outro extremo, a quinta faixa passou a valer R$ 2.267,21, destinada a técnicos de nível médio. A data-base, mantida em 1º de maio, gerou uma situação curiosa: o reajuste retroagia na lógica, mas só ganhou validade depois da publicação. Esse detalhe jurídico serviu para evitar dúvidas sobre quando os valores começariam a valer de fato.

Valores:

• Faixa 1: R$ 1.789,04
• Faixa 2: R$ 1.830,23
• Faixa 3: R$ 1.871,75
• Faixa 4: R$ 1.945,67
• Faixa 5: R$ 2.267,21

Além disso, o governo defendeu que o índice escolhido equilibrava a valorização dos salários com a necessidade de preservar a competitividade da economia gaúcha. Não queria um aumento que estrangulasse as empresas, mas também não poderia ignorar o custo de vida crescente.

Contudo, nas justificativas oficiais, a mensagem foi clara, o Estado precisava reconhecer o esforço dos trabalhadores, mas sem descuidar do ambiente de negócios.

Quanto vai ser o salário mínimo em 2026?

O salário mínimo previsto para 2026 no Brasil é de R$ 1.631, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto de 2025. Esse valor representa um reajuste de 7,44% em relação ao salário atual de R$ 1.518.

O aumento é calculado com base na inflação medida pelo INPC (4,78%) mais o crescimento do PIB (3,4%), limitado a 2,5%, conforme a nova regra fiscal. Caso o INPC até novembro de 2025 seja superior ao esperado, o governo poderá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso para ajustar o valor final.