Lei trabalhista que está em vigor em 2025 garante 15 dias de folga sem desconto no salário para milhares de trabalhadores CLTs. Confira agora os detalhes!
Lei trabalhista garante dias de folga para trabalhadores que enfrentam doenças, acidentes ou lesões graves e precisam se afastar das atividades laborais.
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Portanto, esse período é conhecido como afastamento pelo INSS, já que o órgão é o principal responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.
Nesse caso, segundo informações do Pontotel, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente o deixam ausente por mais de 15 dias.
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Desse modo, por lei, a empresa tem que realizar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento.
Caso o período aumente, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento mensal, além dos depósitos mensais na conta do FGTS do trabalhador CLT.
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Sendo assim, o órgão previdenciário se responsabiliza pela manutenção desses direitos enquanto o profissional se recusa de acordo com o prazo da licença médica.
Contudo, para solicitar o afastamento pelo INSS é necessário cumprir alguns requisitos e agendar a perícia médica. Eles são:
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- Incapacidade de seguir com o trabalho ou a sua atividade habitual;
- Cumprimento da carência;
- Qualidade de segurado.
Vale ressaltar que o requisito “qualidade de segurado” diz respeito a comprovação das contribuições mensais ao INSS enquanto profissional cujo registro é CLT.
Conclusões finais
Em conclusão, o afastamento pelo INSS garante que trabalhadores em situação de doença, lesão ou acidente tenham seus direitos preservados.
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Nos primeiros 15 dias, a empresa deve pagar o salário, e após esse período, o INSS assume o benefício e mantém os depósitos no FGTS.
Para garantir o afastamento, é essencial cumprir os requisitos e passar pela perícia médica. Dessa forma, a legislação protege os trabalhadores, assegurando renda e estabilidade durante o período de recuperação.
QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?
Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:
- A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
- A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.
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