Lei trabalhista em vigor comunica se empresa é obrigada a ter ar-condicionado aos CLTs em 2026
Lei trabalhista diz se empresas precisam oferecer ar-condicionado (Reprodução: Montagem TV Foco)
Com o calor que faz o verão, uma lei trabalhista diz se as empresas devem ter ar-condicionado em 2026
Algumas regiões do Brasil faz um calor muito grande nessa época do ano, o que fica quase que insustentável viver sem ar-condicionado.
Mas será que por lei, as empresas devem ter um equipamento que ajude na ventilação do espaço? Saiba o que diz a norma em vigor.
De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, o conforto térmico é algo que as empresas são obrigadas a oferecer aos seus funcionários.
Isso porque a produção e qualidade do serviço reduz no calor ou no frio excessivo, podendo levar também a casos sérios de saúde.
O artigo 176 da CLT determina que os locais de trabalho devem ter ventilação natural compatível com o serviço realizado.
Caso isso não acontece, a empresa deve proporcionar uma ventilação artificial obrigatória para que alcance o conforto térmico ao trabalhador.
Portanto, não necessariamente o empregador precisa instalar um ar-condicionado, pode ser ventiladores, mas a temperatura ideal é dentre 20°C e 23°C.
O artigo 178 da CLT estipula que as condições de conforto térmico devem estar dentro do limite fixado pelo Ministério do Trabalho.
Projeto de Lei para evitar alguns serviços no calor
De acordo com o portal do Governo do Rio Grande do Sul, em fevereiro de 2025 entrou em tramitação na Câmara Municipal o novo projeto de lei.
Nele, proíbe que servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados, com trabalho ao ar livre, exerçam suas funções em dia de calor extremo.
A proposta tem autoria do vereados Giovani Culau e Coletivo, não se aplicando aos servidores e trabalhadores terceirizados de serviços essenciais.
Considera-se calor extremo, segundo o texto, os dias em que a temperatura está muito mais alta que a média do local, considerando a época do ano.
Assim, essa condição acaba colocando a saúde do trabalhador em risco, por conta do nível de radiação solar estar mais elevado.
Medidas preventivas e protetivas
O autor do projeto garante que essa medida seria preventiva e protetiva para todos os trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem função ao ar livre.
Isso porque estão expostos a qualquer risco de saúde humana, decorrente do calor extremo e os altos índices de radiação solar.
“Ao proibir o trabalho sob condições climáticas extremas, buscamos prevenir acidentes e proteger a integridades física e mental dos profissionais”, destacou Giovani Calau.
Mas o Projeto de Lei ainda precisa passar por aprovações para que entre em vigor.