Lei trabalhista do INSS em vigor garante aposentadoria aos 55 anos a milhares de CLTs no Brasil

Diversos cidadãos têm direito à antecipação do benefício, caso consigam comprovar o tempo necessário em que as atividades foram exercidas no país

Com a chegada da idade, o momento da aposentadoria, com certeza, é um dos mais aguardados. Porém, o que pouca gente sabe é que, já faixa dos 50 anos, é possível dar entrada no pedido ao INSS. Essa regra é antiga, mas segue em vigor.

O benefício é chamado de Aposentadoria Especial, disponível para trabalhadores que exercem funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde. Segundo o Uol, a lista engloba agentes químicos, físicos, biológicos e atividades consideradas perigosas, como as rurais.

Pela regra geral, o salário do INSS passou a ser liberado para homens e mulheres, entre 62 e 65 anos, com pelo menos 15 de contribuição. Mas, para os trabalhadores especiais, ele é garantindo antecipadamente, caso haja comprovação necessária. De acordo com o Ministério da Previdência Social, somente dos profissionais do campo, já são mais de 30,3 milhões de pessoas em atividades atualmente.

Assim como em outras profissões, o cálculo também é por idade e soma do tempo que efetivamente exerceu as atividades. Por se tratar, na maioria das vezes, de exercício corporal, há prioridade na questão da idade, prevendo o momento em que não há mais como seguir adiante. “O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo”, diz o Governo Federal.

“Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto. São três as faixas estabelecidas pelo INSS. 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente – não pode ser ocasional – a agente nocivo”, aponta o comunicado.

Como solicitar a aposentadoria no INSS?

Segundo a instituição, o benefício pode ser solicitado em 3 passos. Através do aplicativo Meu INSS, no site oficial ou pelo Telefone 135, da Central de Atendimento. O tempo médio para a concessão do primeiro salário, como foi divulgado, é de 43 dias, após a aprovação.