Tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista que garante 120 dias de folga a lista de clts

Antes de mais nada, é importante ressaltar que as tão importantes leis trabalhistas se tratam, em suma, de um conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres de empresas e empregados. Assim, é de suma importância que as normas sejam seguidas para o bem comum de ambas as partes.

Não é preciso ser um especialista no assunto para saber que tais leis acabam sendo garantidas condições de trabalho mais justas, tendo o colaborador direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social. Dito isso, nesta segunda-feira (17), vocês irão saber qual é a lei que garante 120 dias de folga sem desconto no salário a clts que se encaixem no requisito.

Como funciona a Licença maternidade?

Estamos falando sobre a licença maternidade. Em síntese, tal lei determina um período de afastamento do trabalho que a mulher tem direito para dar à luz, adotar uma criança, sofrer um aborto não criminoso ou ter a guarda judicial de uma criança para fins de adoção. 

Sendo assim, sendo regida pela lei, durante esse período, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, um benefício previdenciário. As informações são do portal Ponto Tel. O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”. 

Ou seja, tal lei garante que é obrigação do empregador garantir a estabilidade da empregada. Sendo assim, o objetivo é oferecer no mínimo 120 dias de licença e salário-maternidade durante todo o período, sem dar direito a nenhum desconto no salário.

Qual o valor do auxílio-maternidade?

O valor do auxílio-maternidade não deve ser menor do que um salário mínimo e depende da situação de cada beneficiária. Em 2025, esse valor mínimo é de R$ 1.518. Ele é direito de mulheres em diversas situações empregatícias, inclusive, desempregadas em alguns casos específicos.

Conclusão

Diante de todas essas informações, ressaltamos a importância dessa lei trabalhista, afinal, com ela, a mulher tem a tranquilidade de aproveitar ao máximo os primeiros meses do bebê. Além disso, irá se sentir segura financeiramente falando, pelo período de 120 dias.

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