Lei trabalhista em vigor amplia a proteção dos CLTs e garante mais quatro benefícios além das férias, do 13º salário e do FGTS

A lei trabalhista no Brasil concede mais direitos aos trabalhadores além de férias, 13º salário e FGTS. Muitos empregados com carteira assinada ignoram benefícios básicos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante. Contudo, esses direitos tornam a relação de trabalho mais justa e protegem quem se dedica diariamente.

Porém, um desses direitos refere-se às horas extras. Quando o funcionário ultrapassa a jornada normal de trabalho, o empregador deve remunerar cada hora extra com pelo menos 50% a mais do que a hora normal. No entanto, se o trabalho ocorrer em domingos ou feriados, o adicional pode dobrar.

Além disso, outro benefício pouco lembrado envolve o trabalho noturno. Quem labora entre 22h e 5h nas áreas urbanas tem direito ao adicional noturno. Esse adicional soma pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

No entanto, a CLT considera cada hora noturna como mais curta, para compensar o desgaste inerente à atividade noturna.

A lei também assegura intervalos para descanso e alimentação. Jornadas superiores a seis horas exigem pausa mínima de uma hora. Para jornadas entre quatro e seis horas, a pausa precisa ser de 15 minutos. Se a empresa negar esse intervalo, ela deve remunerar o tempo como hora extra.

Trabalhador CLT tem descanso semanal remunerado?

Além disso, o trabalhador modelo CLT tem direito ao descanso semanal remunerado. A regra prevê 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo no salário. Esse descanso representa proteção contra jornadas abusivas e preserva a saúde do trabalhador.

Em caso de demissão sem justa causa o trabalhador conta com garantias como liberação do FGTS depositado e outras verbas rescisórias. Esses mecanismos protegem o empregado caso o vínculo empregatício seja encerrado de forma abrupta.

Porém, muitos ignoram esses direitos por falta de informação. Especialistas alertam para a importância de conhecer tais normas. O desconhecimento facilita violações por parte de empregadores.

Por fim, conhecer a legislação trabalhista ajuda o trabalhador a reivindicar o que lhe cabe. Todos os direitos somam proteção, dignidade e valorização pelo trabalho prestado.

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