Tudo o que você precisa saber sobre a licença que chega com 9 dias de folha para lista de CLTs em 2026
Os milhões de trabalhadores em regime CLT no Brasil contam com direitos e deveres que vem junto as mais diversas leis trabalhistas. Tais leis, inclusive, chegam para melhorar tanto a vida do empregado, como a do empregador.
Em suma, dentre as principais leis trabalhistas que estão em vigor atualmente, podemos citar o 13º salário, salário mínimo, FGTS, e direitos como licença-maternidade/paternidade.
Isto, além de prever regras para horas extras, aviso prévio e proteção contra assédio, com outras leis específicas para estagiários, temporários e domésticos.
Por fim, você sabia que existe uma lei trabalhista que está em vigor que garante nada mais, nada menos que nove dias extras de folga para uma lista de CLTs neste ano de 2026?
Pois bem, estamos falando sobre a Licença Nojo. De acordo com informações do portal Jus Brasil, tal licença, também conhecida como licença de óbito, acaba dando direito de que o empregado possa faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, em casos de falecimento de parentes próximos.
“O artigo 473, I da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê que:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho”, diz.
Como funciona a Licença Nojo?
Em suma, geralmente, a contagem começa no dia seguinte ao falecimento, conforme entendimento jurídico. Confira detalhes sobre a duração da licença dependendo do CLT:
- CLT (geral): Até 2 dias consecutivos para cônjuge, pais, filhos, irmãos, ou dependentes registrados.
- Servidores Públicos: Pode variar, mas frequentemente 5 dias para cônjuge/pais/filhos/irmãos, podendo chegar a 8 dias em alguns casos.
- Professores (CLT): Até 9 dias.
- Acordos Coletivos: Podem estender ou modificar esses prazos.
Como solicitar a licença nojo?
Em suma, antes de mais nada, para que você consiga essa licença, você deve avisar seu gestor ou RH imediatamente sobre o falecimento e, ao retornar ao trabalho.
Assim, você deve apresentar a Certidão de Óbito e documentos que comprovem o parentesco, como certidão de casamento/união estável ou nascimento, para justificar a falta e garantir o abono dos dias.
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