Lula ciente: Lei trabalhista em vigor garante feriado antecipado para salvar CLTs hoje(15)

Feriado antecipado chegam para milhões de trabalhadores CLTs em 2025! Confira agora a lei trabalhista que garante descanso ao longo do ano

A legislação trabalhista passou por algumas mudanças neste ano de 2024 e até feriado antecipado pode vigorar em 2025 para os trabalhadores que atuam com carteira assinada.

Portanto, segundo o portal Convenia, a partir deste ano, os trabalhadores poderão antecipar os feriados mediante a um acordo individual e com compensação em até 60 dias.

Ou seja, a antecipação de feriados e a compensação em até 60 dias é possível por meio de acordo individual, desde que a compensação ocorra dentro do período máximo de seis meses.

Vale ressaltar que a legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalho em feriados deve ser uma exceção e, quando necessário, o funcionário deve receber a compensação adequadamente.

Isso porque, o artigo 59 da CLT permite que a compensação de horas aconteça com um acordo entre empregador e o funcionário.

Além disso, a antecipação de feriados pode ser feita para feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo os religiosos.

Com isso, o empregador deve notificar os beneficiados com 48 horas de antecedência, por escrito ou mensagem eletrônica.

A compensação do saldo de horas ocorre por meio do banco de horas. A CLT prevê o desconto no banco de horas em no máximo um ano.

Após esse período, o pagamento das horas com o adicional de 50% ou 100% deve acontecer ao colaborador.

Conclusões finais

Em síntese, as mudanças na legislação trabalhista em 2024 trazem novas possibilidades para a antecipação de feriados em 2025.

A partir de acordos individuais, é possível antecipar feriados com compensação em até 60 dias, respeitando o período máximo de seis meses.

O artigo 59 da CLT garante que essa compensação, reforçando a importância de uma comunicação clara e prévia.

A compensação pode ser gerida pelo banco de horas, com um prazo de até um ano para o desconto, e, após esse período, o empregador deve pagar as horas extras com os devidos adicionais.

Essa nova dinâmica busca equilibrar a flexibilidade para os empregados e a organização das empresas.

QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?

Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:

• A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
• A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.

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