Tudo sobre a lei trabalhista que acaba liberando a redução no pagamento de CLTs em 1 passo
Neste ano de 2025, mais uma vez tivemos um aumento do salário mínimo no Brasil. Agora, o valor pago aos trabalhadores CLTs, bem como aos aposentados e pensionistas do INSS, é de R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Em síntese, tal reajuste representa um aumento de 7,5%, o equivalente a R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024. Inclusive, vale falar ainda que, no ano de 2026 teremos mais um aumento, afinal, o salário mínimo é corrigido anualmente com base na inflação, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a até 2,5%.
Contudo, sabendo de tudo isso também é importante destacar que existe uma lei trabalhista que libera a redução no pagamento de CLTs em apenas 1 passo. Ou seja, uma única atitude pode acabar levando os trabalhadores a receberem menos que o piso nacional.
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De acordo com informações do g1, o portal de notícias da Globo, em caso de crise em meio a uma empresa, existe sim a possibilidade dos empregadores manterem os seus funcionários, pagando um valor abaixo do piso.
Para melhor entender, a redução acaba sendo autorizada a empregadores que comprovarem, juridicamente, que passam por instabilidade econômica. “A situação da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse período é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva”, diz Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, ao g1.
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Conclusão
A título de informação,a redução salarial é a prática de diminuir temporariamente a remuneração dos trabalhadores. Assim, é importante destacar que a medida é regida pela lei, contudo, precisa estar de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho.
Qual será o valor do salário mínimo no Brasil nos próximos anos?
De acordo com informações do portal Valor Econômico, as previsões variam de R$ 1.582 até R$ 1.772.
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- 2026: Projeção do valor de R$ 1.582;
- 2027: Projeção do valor de R$ 1.676;
- 2028: Projeção do valor de R$ 1.772.
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