Tchau, só 30 dias: Lei trabalhista em vigor na era Lula traz férias de 45 dias à lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista amplia férias para 45 dias a partir de 2025. Saiba como isso vai impactar sua vida

O cenário trabalhista brasileiro apresenta atualizações significativas em 2025. Com efeito, novas diretrizes alteram a forma como determinados benefícios são concedidos aos empregados.

Assim, certas categorias profissionais passam a contar com condições diferenciadas, sobretudo no que diz respeito aos períodos de descanso remunerado previstos na legislação.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Jusbrasil”, a equipe do TV Foco, especializada em Direitos Trabalhistas, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Ampliação do período de descanso

Nesse sentido, uma categoria específica de trabalhadores regidos pela CLT se destaca por possuir regras distintas para as férias anuais. Trata-se dos professores, cujo regime de descanso difere da regra geral.

A lei trabalhista atual, em vigor na gestão Lula, assegura a esses profissionais um período de descanso que, na prática, totaliza 45 dias por ano.

A base legal e o cálculo do benefício

Essa extensão resulta da combinação das férias regulamentares de 30 dias com um período adicional de recesso escolar. Tal combinação está amparada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de possíveis estatutos específicos.

Ademais, um ponto crucial e que gera dúvidas é o cálculo do terço constitucional de férias, um direito de todos os trabalhadores. Para os docentes, este adicional financeiro deve incidir sobre a totalidade dos 45 dias.

Isso significa que o acréscimo de um terço sobre os salários considera o período integral de descanso, diferentemente do cálculo sobre apenas 30 dias.

Reconhecimento e bem-estar do profissional

Essa regra diferenciada representa uma forma de valorização para a categoria docente. Com efeito, reconhece a importância social e o desgaste natural da profissão.

O período estendido, somado ao adicional calculado sobre os 45 dias, visa garantir um descanso reparador mais adequado. Esse descanso prolongado é crucial para prevenir o esgotamento profissional e manter a qualidade do ensino.

Dessa forma, a legislação busca contribuir para a recuperação física e mental dos educadores, proporcionando melhores condições para o retorno às atividades letivas.

Como funciona o pagamento do adicional?

O cálculo do adicional de férias para os professores, embora siga a regra do terço constitucional, aplica-se sobre uma base maior. O valor corresponde a um terço da remuneração normal do professor, calculado sobre os 45 dias de férias.

Consequentemente, isso resulta em um benefício financeiro maior quando comparado ao cálculo sobre 30 dias, impactando positivamente a remuneração de férias do educador.

Portanto, os professores devem estar atentos a alguns pontos essenciais de seus direitos relativos ao descanso anual em 2025:

• Direito a um período total de 45 dias de descanso, somando férias e recesso.
• Cálculo do terço constitucional de férias incidindo sobre o período integral de 45 dias.
• Fundamentação principal na LDB, podendo haver complementos em estatutos locais do magistério.

Considerações finais

O direito ao descanso de 45 dias, com o respectivo terço constitucional calculado sobre este período integral, configura uma importante particularidade da legislação trabalhista para os professores.

Ademais, garante não apenas um repouso mais justo, mas também melhores condições financeiras durante as férias, refletindo a valorização da carreira docente no país.

É fundamental que os educadores conheçam e, caso necessário, busquem assessoria para assegurar o cumprimento dessa norma vigente em 2025.