Tudo o que você precisa saber sobre o motivo que pode acabar levando a redução das férias dos CLTs
Antes de mais nada, precisamos explicar que o trabalhador CLT acaba tendo direito a 30 dias de férias após cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo. Isto, se trata de um direito principalmente para garantir a preservação de sua saúde física e mental, permitindo descanso e recuperação.
Assim, acaba sendo permitido dividir as férias em até três períodos. Isto, desde que acordado entre as partes, sendo um deles de no mínimo 14 dias e os outros não menores que 5 dias.
Mas, você sabia que também existe uma lei em vigor que simplesmente acaba suspendendo as férias de 30 dias dos clts diante de uma situação? Te explicamos tudo!
Em suma, se você contar com a partir de 6 faltas injustificadas, a empresa pode diminuir os seus dias de férias. Confira a seguir mais detalhes sobre quantos dias de férias podem ser descontados por conta das faltas injustificadas:
- Até 5 faltas poderá tirar 30 dias de férias.
- Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
- Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
- Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
- Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.
Assim, não podemos deixar de citar que justificar faltas no trabalho acaba sendo fundamental para garantir a legalidade da relação trabalhista, evitar prejuízos financeiros e manter a transparência profissional.
A saber, além das penalidades, a ausência não comunicada ou não comprovada pode acarretar punições disciplinares, incluindo a demissão por justa causa.
Posso ser demitido por faltar no trabalho?
A falta sem justificativa pode dar demissão por justa causa. “Não tem um número mínimo ou máximo de faltas, mas a ideal é que haja uma penalidade gradativa sobre as faltas do trabalho. Por exemplo, advertência, suspensão e depois a justa causa”, diz a advogada trabalhista Priscila Zangiácom.
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