Lei trabalhista em vigor garante 9 dias de folga extra para CLTs nessa situação em 2026

Direito pouco conhecido pela lei trabalhista da CLT pode garantir dias de afastamento remunerado em momento delicado

Antes de tudo, muitos trabalhadores não sabem que a lei trabalhista em vigor garante folga extra para CLTs em situações específicas de falecimento na família. Esse direito de folga concedido pela lei trabalhista é conhecido como licença nojo, um afastamento remunerado previsto na legislação trabalhista brasileira.

Na prática, a licença nojo permite que o trabalhador se afaste do trabalho sem desconto no salário para lidar com o luto e com os procedimentos relacionados ao falecimento de um parente próximo. A regra está prevista no artigo 473 da CLT, que define situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo na remuneração.

O que é licença nojo e por que ela existe na lei trabalhista?

Primeiramente, a licença nojo representa um direito que garante ao trabalhador um período de afastamento após a perda de um familiar. A legislação criou esse benefício para permitir que o funcionário tenha tempo para lidar com o momento de luto.

Além disso, o termo “nojo” vem do português antigo e significa tristeza profunda ou pesar pela morte de alguém. Mesmo com o nome diferente, a regra funciona como uma licença por luto dentro da legislação trabalhista.

Quem tem direito à licença nojo segundo a CLT?

De modo geral, trabalhadores contratados pelo regime CLT podem utilizar esse direito quando ocorre o falecimento de um familiar direto. Entre os casos previstos estão morte de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que dependa economicamente do trabalhador.

Além disso, a legislação também reconhece situações envolvendo união estável, desde que exista comprovação da relação. Assim, o trabalhador pode se afastar temporariamente sem sofrer desconto no salário.

Quantos dias de folga o trabalhador CLT pode ter com a licença nojo?

Normalmente, a CLT garante dois dias consecutivos de afastamento remunerado em caso de falecimento de familiar direto. Durante esse período, o trabalhador pode resolver questões relacionadas ao funeral e ao luto.

No entanto, acordos ou convenções coletivas podem ampliar esse prazo, dependendo da categoria profissional. Em alguns casos, sindicatos negociam períodos maiores de afastamento.

Por que alguns trabalhadores podem ter até 9 dias de licença nojo?

Em determinadas categorias profissionais, o período de afastamento pode ser maior. Um exemplo ocorre com professores, que podem ter até 9 dias de licença por luto, conforme regras específicas da legislação trabalhista.

Além disso, servidores públicos federais também possuem um período maior de afastamento. Nesse caso, a legislação garante até 8 dias de licença remunerada, conforme determina a Lei nº 8.112/90.

Quando começa a contagem da licença por luto?

Na maioria das situações, a contagem da licença nojo começa a partir do falecimento do familiar ou no dia seguinte ao ocorrido.

Além disso, a empresa costuma solicitar posteriormente a certidão de óbito ou outro documento que comprove o falecimento. Esse procedimento serve para registrar corretamente o afastamento no controle de ponto.

É possível ampliar o tempo de licença nojo além do previsto na lei?

Por fim, algumas empresas podem oferecer dias extras de afastamento além do mínimo previsto na legislação. Essa decisão costuma depender de políticas internas ou acordos coletivos da categoria.

Além disso, algumas organizações permitem compensação de horas ou abono de faltas adicionais para que o trabalhador tenha mais tempo para lidar com o luto. Por esse motivo, especialistas recomendam sempre verificar as regras do RH da empresa ou da convenção coletiva.