Uma nova lei trabalhista está sendo preparada para garantir uma nova folga remunerada aos CLTs em 2026
Uma nova lei trabalhista está em discussão e já passou pela primeira aprovação, que dará mais uma folga remunerada aos CLTs.
Acontece que os trabalhadores terão mais um direito de faltar ao serviço, para que possam resolver toda a situação com calma e sem tomar prejuízo no serviço.
De acordo com o portal ‘Agência GBC’, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para trabalhadores responsáveis por crianças doentes.
Sua proposta é de emitir um atestado obrigatório para que os pais possam acompanhar seus filhos doentes, menos de 12 anos de idade.
O projeto de lei agora segue para a análise do Senado Federal, e em caso de aprovação seria um alívio para os responsáveis, que evitam o risco de prejuízos trabalhistas.
Inclusive vale também para o momento em que a criança estiver se recuperando em casa, e não somente no período em que passar no hospital.
Ou seja, se o tempo de recuperação do paciente for de 3 dias, a proposta prevê 3 dias de atestado também para os pais, que cuidem de suas crianças com tranquilidade dentro de casa.
Mas para isso, o documento deve informar expressamente que o período deve contar com a necessidade da presença do responsável durante o tratamento.
A licença poderá ser de até 14 dias, durante um período de 12 meses, podendo ser de forma direta ou picada.
Alternativas para fazer durante o atestado
Como quem está doente é a criança e não o CLT, há algumas alternativas, hoje em dia, que podem ajudar ambos os lados.
Uma das possibilidades, que se tornou mais viável após a pandemia da Covid-19, foi o teletrabalho, ou seja, o home office.
Mas isso desde que o empregador respeite o horário que o seu funcionário precisa dar atenção para o seu filho.
Também podem acontecer um acordo de compensação de jornada, com o trabalhador pagando as horas, ou usando o seu banco de horas durante o afastamento.
Salário e férias não serão prejudicados
Um ponto importante a se destacar é que em caso de aprovação da lei, os salários e férias dos CLTs não serão afetados.
Ou seja, o salário no final do mês será aquele mesmo determinado em contrato, e os 30 dias de férias no ano seguem garantidos.
Mas lembrando que o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal, e em caso de aprovação, passará por sanção presidencial para colocá-lo em vigor.
Ele deve começar a ser praticado assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas deve ser somente nas próximas semanas.
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