Lei trabalhista prepara nova folga remunerada para CLTs por esse motivo em 2026

Uma nova lei trabalhista está sendo preparada para garantir uma nova folga remunerada aos CLTs em 2026

Uma nova lei trabalhista está em discussão e já passou pela primeira aprovação, que dará mais uma folga remunerada aos CLTs.

Acontece que os trabalhadores terão mais um direito de faltar ao serviço, para que possam resolver toda a situação com calma e sem tomar prejuízo no serviço.

De acordo com o portal ‘Agência GBC’, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para trabalhadores responsáveis por crianças doentes.

Sua proposta é de emitir um atestado obrigatório para que os pais possam acompanhar seus filhos doentes, menos de 12 anos de idade.

O projeto de lei agora segue para a análise do Senado Federal, e em caso de aprovação seria um alívio para os responsáveis, que evitam o risco de prejuízos trabalhistas.

Inclusive vale também para o momento em que a criança estiver se recuperando em casa, e não somente no período em que passar no hospital.

Ou seja, se o tempo de recuperação do paciente for de 3 dias, a proposta prevê 3 dias de atestado também para os pais, que cuidem de suas crianças com tranquilidade dentro de casa.

Mas para isso, o documento deve informar expressamente que o período deve contar com a necessidade da presença do responsável durante o tratamento.

A licença poderá ser de até 14 dias, durante um período de 12 meses, podendo ser de forma direta ou picada.

Alternativas para fazer durante o atestado

Como quem está doente é a criança e não o CLT, há algumas alternativas, hoje em dia, que podem ajudar ambos os lados.

Uma das possibilidades, que se tornou mais viável após a pandemia da Covid-19, foi o teletrabalho, ou seja, o home office.

Mas isso desde que o empregador respeite o horário que o seu funcionário precisa dar atenção para o seu filho.

Também podem acontecer um acordo de compensação de jornada, com o trabalhador pagando as horas, ou usando o seu banco de horas durante o afastamento.

Salário e férias não serão prejudicados

Um ponto importante a se destacar é que em caso de aprovação da lei, os salários e férias dos CLTs não serão afetados.

Ou seja, o salário no final do mês será aquele mesmo determinado em contrato, e os 30 dias de férias no ano seguem garantidos.

Mas lembrando que o projeto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal, e em caso de aprovação, passará por sanção presidencial para colocá-lo em vigor.

Ele deve começar a ser praticado assim que for publicado no Diário Oficial da União, mas deve ser somente nas próximas semanas.