Lei trabalhista pode garantir 3 dias de folga para trabalhadores CLT. Veja quem tem direito e como ter o benefício
Muita gente não sabe, mas casar no Brasil não é só festa, para quem trabalha com carteira assinada, o casamento também garante um direito importante. De acordo com a lei trabalhista em vigor, o CLT tem até três dias de folga sem desconto no salário.
A chamada licença matrimonial, também conhecida como licença gala, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O direito aparece no artigo 473 e garante que o trabalhador se afaste do serviço por três dias consecutivos quando se casar, sem perder nenhum valor do pagamento.
Quem tem direito à folga de 3 dias?
O benefício é garantido a todo trabalhador com carteira assinada, ou seja, contratado pelo regime da CLT. Não importa a função ou o tempo de empresa. Ao oficializar o casamento, a pessoa pode solicitar os três dias de licença remunerada.
O objetivo é permitir que o casal organize a cerimônia, resolva documentos e aproveite os primeiros dias da nova fase com mais tranquilidade.
Como funciona a licença matrimonial?
- São 3 dias consecutivos de folga, com salário garantido.
- Normalmente, a contagem começa no primeiro dia útil após o casamento. Mas isso pode ser ajustado em conversa com a empresa.
- O casamento civil é o que garante o direito. Em alguns casos, o religioso também pode ser aceito, desde que tenha validade legal.
- Além disso, é preciso apresentar a certidão de casamento ao setor de Recursos Humanos da empresa.
Para evitar problemas, o ideal é avisar o RH com antecedência. Assim, a empresa consegue se organizar e o trabalhador não tem dor de cabeça.
Servidor público tem a mesma regra?
Para servidores públicos federais, a regra é diferente. O direito está previsto na Lei nº 8.112/1990. Nesse caso, o afastamento é de oito dias consecutivos, também sem prejuízo do salário.
Estados e municípios podem ter regras próprias, seguindo o estatuto local. No estado de Mato Grosso, por exemplo, o benefício também garante oito dias de licença para casamento, conforme o estatuto dos servidores estaduais.
Afinal, quais são os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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