Lei trabalhista garante quase uma semana de folga aos trabalhadores CLTs por motivo específico

A Licença Matrimonial é um direito que muitos trabalhadores conhecem de ouvir falar, mas poucos realmente entendem como funciona na prática. A CLT, no artigo 473, inciso II, garante três dias consecutivos de folga remunerada para quem se casa. Isso significa que o funcionário pode se ausentar do trabalho sem perder salário, e esses dias começam no próprio dia da cerimônia.

No entanto, vale lembrar que a licença cobre o casamento civil, e uniões estáveis só entram na conta se a convenção coletiva da categoria permitir. Não é necessário comprovar cerimônia religiosa, apenas apresentar a certidão civil para oficializar o direito.

Esse direito não depende da boa vontade do chefe. A empresa deve conceder a licença e não pode negar sob qualquer justificativa. Se houver resistência, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato ou até recorrer à Justiça. Apesar de simples na teoria, muitos ainda se confundem sobre a contagem dos dias.

Contudo, a lei é clara: três dias consecutivos, sem que importe se caem em fim de semana ou feriado. Um casamento numa sexta-feira, por exemplo, dá direito a folgar sexta, sábado e domingo, garantindo tempo contínuo para organizar a vida e celebrar a nova fase sem dor de cabeça.

Além disso, o planejamento é essencial. Avisar a empresa com antecedência ajuda a evitar problemas. A CLT não exige um prazo exato, mas informar com cerca de 30 dias de antecedência costuma ser a prática mais sensata. Isso permite que as atividades da equipe sejam reorganizadas e evita que ninguém fique sobrecarregado. Às vezes, pequenas mudanças na rotina fazem grande diferença.

A Licença Matrimonial é vitalícia?

Vale notar que a licença não é vitalícia por casamento. Cada vínculo empregatício garante uma vez o direito aos três dias. Um funcionário que se casar de novo em outra empresa terá direito novamente, mas não pode usar a mesma licença duas vezes no mesmo contrato. Isso mantém o benefício justo e organizado, sem chance de abuso.

Além disso, algumas convenções coletivas ou acordos de categoria podem ampliar os dias de folga. Em certas profissões, o trabalhador consegue cinco ou até mais dias, dependendo do que a negociação coletiva estipula. Por isso, vale a pena conferir as regras da própria categoria e não se contentar com o mínimo que a lei oferece.

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