Todos os trabalhadores precisam estar atentos se contam com direito de um salário 30% maior garantido por lei
Uma lei trabalhista garante um salário 30% maior par alguns trabalhadores, e você precisa saber se tem esse direito em 2026.
Acontece que tem alguns serviços que expões a todo momento as pessoas ao risco de morte, o que se faz necessário esse acréscimo.
De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, algumas profissões devem ganhar adicional da periculosidade, garantido pelo Regime CLT.
Em 1985, através da Lei n° 7.369, quem trabalha com eletricidade e alta tensão entrou no adicional de periculosidade, por conta do risco de choque fatal.
Já em 2003 foi quando adicionaram os trabalhadores que mexem diretamente com substâncias radioativas ou trabalhos com radiação ionizante.
Quem trabalha com vigilância e segurança pessoal ou patrimonial também se adequam a ele, por risco de violência física por conta da profissão.
Agentes de trânsito também estão a todo momento correndo risco de sofrer algum acidente nas vias, por isso recebem o adicional de periculosidade.
Além deles, policiais e bombeiros também colocam a todo momento sua segurança em risco, recebendo esse adicional.
Lembrando que a periculosidade é um adicional sobre o seu salário no valor de 30%, excluídos acréscimos de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa.
Motoqueiros também podem receber periculosidade
Ao longo do tempo foram reconhecendo diversas atividades que colocam a vida dos trabalhadores em risco iminente, por isso um ganho a mais.
Desde o ano de 2024 estão inclusos nessa lei os motociclistas, por meio da Lei ° 12.997, devido ao alto risco quando estão andando pela cidade.
Mas isso acontece somente quando o trabalhador utiliza a moto a serviço da empresa, onde inclui o adicional de periculosidade.
Motoboys, vendedores, técnicos e auxiliares que utilizam o veículo em prol da empresa devem receber essa valor extra no salário.
Aposentadoria especial para alguns destes trabalhadores
De acordo com o portal do INSS, a aposentadoria especial se aplica para as pessoas que exercem atividades que tenham risco à saúde
Portanto, os trabalhadores com 55, 58 e 60 anos de idade podem se aposentar, a variação da idade é de acordo com o grau de exposição no serviço.
Além disso, precisa ter ao menos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente. A aposentadoria aos 55 anos é em casos onde a exposição aos nocivos é mais forte e decorrente.
Assim, para solicitá-la, precisa de documentos como o RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS e acessar o aplicativo do ‘Meu INSS‘.