Lei trabalhista em vigor garante salário 40% maior aos CLTs e obrigação às empresas em 2025

Todos os CLTs precisam estar atentos a uma lei em vigor que aumenta o salário e é obrigação das empresas em 2025

Hoje em dia está cada vez mais comum as empresas fazerem corte de funcionários, e os que sobram acabam tendo funções acumuladas.

Porém, uma lei trabalhista que está em vigor defende os CLTs que passam por essa situação, garantindo um aumento salarial equivalente.

De acordo com o portal ‘Exame’, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 4 milhões de processos, sendo a grande maioria por conta do acúmulo de função.

Essa situação acontece quando o funcionário assume as atividades que originalmente era de outra pessoa, sem que recebesse nada a mais por isso.

Se for algo pontual, por conta de férias ou folga, pode acontecer, mas deixa de ser aceitável quando se torna permanente. Assim o CLT tem mais responsabilidade, uma maior carga de trabalho e recebendo o mesmo salário.

Se isso está acontecendo, você tem direito principalmente ao aumento salarial. Também pode receber as diferenças salarias dos últimos cinco anos.

Essas diferenças refletem no cálculo das férias, décimo terceiro, FGTS e outras verbas relacionadas com base no salário do funcionário.

Aumento pode chegar a 40%

Ainda segundo o site, o percentual de aumento salarial varia de acordo com a quantidade de funções acumuladas e qual o tipo de serviço prestado.

No caso de tarefas simples e parecidas com as atividades já exercidas, o valor aumenta dentre 10% e 20%, mas já é uma grande conquista.

Agora no caso dos funcionários que estão com um trabalho mais complexo, com bem mais responsabilidade, o aumento chega na casa dos 40%.

Tudo isso resolvido na Justiça do Trabalho, onde os juízes analisam o salário médio de mercado para cada função e o tempo que o trabalhador está acumulando as tarefas.

Em que momento o acúmulo de funções se torna ilegal?

A partir do momento que a empresa aumenta o número de tarefas de seus funcionários, e com atividades que fogem do seu cargo, sem pagar a mais por isso, se torna ilegal.

A situação é ainda pior quando essas novas funções exigem um conhecimento especializado, que o CLT não tem e a empresa não oferece um treinamento.

O artigo 468 da CLT deixa claro que qualquer mudança no contrato de trabalho precisa ser aceita pelo funcionário. Essa mudança também não pode prejudicar o trabalhador.