Haddad ciente: Lei trabalhista garante salário mínimo de R$2375 à profissão popular

Tudo sobre a lei trabalhista que garante salário mínimo de R$2375 à lista de trabalhadores

O salário mínimo é um valor mínimo estabelecido por lei que uma empresa pode pagar para o seu funcionário. O benefício é necessário para assegurar que milhões de trabalhadores de baixa renda consigam ter uma renda básica.

Em síntese, o reajuste do salário mínimo é feito anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da república passando a vigorar no dia 1º de janeiro.

Além disso, os estados brasileiros, bem como os pisos das profissões, podem estabelecer salários mínimos diferentes por categoria. Assim, desde que os valores sejam maiores do que o estabelecido pelo Governo Federal.

Salário mínimo de R$2375 à profissão popular

Diante disso, de acordo com informações do portal Cofen, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode garantir o reajuste do Piso da Enfermagem pela inflação anual.

“Vamos apresentar ainda nesta semana uma PEC para garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). Cabe agora ao no Congresso Nacional fazer justiça à Enfermagem”, afirmou ao Portal Cofen o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG.

Assim, ao lado do presidente da comissão mista de orçamento, Júlio Arcoverde (PP – PI), Bruno Farias anunciou, ainda, a inclusão de R$ 11 bilhões para garantir o pagamento do Piso da Enfermagem em 2025. O orçamento acabará sendo votado pelo Congresso.

Para quem não sabe, o piso salarial, estabelecido pela Lei 14.434/2022, é fruto de ampla mobilização. Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada no termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a lei estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. 

Qual será o valor do salário mínimo em 2025?

O salário mínimo de 2025 deverá passar por um reajuste com base em uma projeção de 3,2% de aumento. Além disso, somado ao INPC estimado pelo governo, que é de 4,66%. 

De início, o governo acabou estimando, na proposta orçamentária de agosto, que o aumento seria de R$ 1.509, mas a previsão foi revista devido à alta da inflação. Além disso, caso uma nova proposta seja aprovada, o reajuste ficará limitado à variação do PIB entre 0,6% e 2,5%, conforme o desempenho das receitas do ano anterior, o que indica um valor de R$ 1.515.

CLIQUE AQUI PARA FICAR POR DENTRO DE TODAS AS NOTÍCIAS A RESPEITO DO SALÁRIO MÍNIMO.