Trabalhadores em festa na gestão Jorginho Melo com salário mínimo fixado em quase R$ 2 mil mensais
Nesse ano de 2026, o Governo Federal sancionou o salário mínimo de R$ 1.621, atingindo o pagamento dos beneficiários do INSS e trabalhadores CLTs. O reajuste em relação ao pagamento de 2025 é de R$ 103, ou seja, um percentual de 6,79%.
Apesar desse valor abranger todo o território nacional, 5 estados determinam percentual próprio para reajuste do mínimo. Em março de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um PL que reajusta em 7,27% o mínimo regional do estado.
Salário mínimo acima de R$ 1.621
Em suma, o salário mínimo regional de Santa Catarina é regido principalmente pela Lei Complementar Estadual nº 869/2025, que estabeleceu novos valores em abril de 2025. A mesma possui como base legal a Lei Complementar nº 459/2009, que criou a figura do piso regional para trabalhadores catarinenses não cobertos por outros pisos.
O governo estadual atualiza o valor do salário mínimo regional todos os anos por meio de leis e decretos específicos. As mesmas definem os pisos para 2026 e os anos seguintes. Em Santa Catarina, o estado divide o salário mínimo regional em faixas, com valores indo de R$ 1.730,00 a R$ 1.978,00, conforme a atividade profissional.
Faixas salariais
Ademais, a legislação estabelece quatro faixas salariais, com valores que variam entre R$ 1.730 a R$ 1.978, conforme o setor de atuação. Veja valores a seguir na gestão de Jorginho Melo:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura, empregados domésticos, construção civil e entregadores;
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
Criado pela Lei Complementar nº 459, de 2009, o salário mínimo regional de Santa Catarina se aplica exclusivamente aos trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei, convenção coletiva ou acordo sindical.
Quais estados do Brasil possuem salário mínimo regional?
Os estados do Brasil que têm salário mínimo regional em 2026 são:
- São Paulo: possui valor único de R$ 1.806,00, sendo o piso estadual válido desde 2025;
- Paraná: o piso é dividido em faixas, conforme a profissão. (Faixa I: R$ 1.984,16; Faixa II: R$ 2.057,59; Faixa III: R$ 2.123,42 e Faixa IV: R$ 2.275,36);
- Rio Grande do Sul: o estado também trabalha com várias faixas salariais (Faixa 1: R$ 1.789,04; Faixa 2: R$ 1.893,06; Faixa 3: R$ 1.989,91; Faixa 4: R$ 2.099,87; Faixa 5: R$ 2.267,21);
- Santa Catarina: valores organizados em quatro faixas (Faixa 1: R$ 1.730,00; Faixa 2: R$ 1.792,00; Faixa 3: R$ 1.898,00; Faixa 4: R$ 1.978,00);
- O Rio de Janeiro possui lei de piso regional, mas como os valores não são atualizados desde 2019, o estado segue o salário mínimo nacional em 2026.
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