Tchau, R$1518: Lei trabalhista em vigor garante Seguro-Desemprego acima de R$2k à lista de CLTs em 2025

Lei trabalhista garante Seguro-Desemprego acima de R$ 2 mil para CLTs em 2025. Saiba se você tem direito

O início de 2025 trouxe novidades para os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT. Essas alterações refletem atualizações anuais em mecanismos de suporte financeiro essenciais.

Uma nova tabela de cálculo para um importante auxílio entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2025. Essa atualização decorre, principalmente, da variação acumulada de índices de preço oficiais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Gov.br”, a equipe do TV Foco, especializada em direitos trabalhistas, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Atualização nos valores do benefício

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, portanto, a tabela anual que define os montantes do seguro-desemprego para o ano. A medida visa ajustar o benefício à realidade econômica.

Com essa nova regra, o valor mínimo do benefício se alinha ao salário mínimo vigente, estabelecido em R$ 1.518,00 para 2025, garantindo um piso para o auxílio.

Por outro lado, trabalhadores com rendimentos médios acima de R$ 3.564,96 passam a receber o teto do benefício, fixado em R$ 2.424,11, um valor consideravelmente superior ao piso estabelecido.

Base legal e cálculo detalhado

O ajuste nos valores levou em conta a variação de 4,77% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE durante o ano de 2024.

Ademais, a atualização cumpre as determinações legais previstas na Lei nº 7.998, de 1990, bem como na Resolução nº 957, de 2022, emitida pelo CODEFAT.

Para salários médios até R$ 2.138,76, o cálculo do seguro-desemprego implica multiplicar essa média por 0,8.

Já na faixa salarial entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, calcula-se 50% do valor que excede R$ 2.138,76, somando-se então o resultado a R$ 1.711,01 para obter o montante final.

Quem pode receber o seguro-desemprego?

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa primeiramente ter sido dispensado sem justa causa de seu emprego formal.

Além disso, é necessário estar desempregado no momento do requerimento e comprovar o recebimento de salários por períodos mínimos específicos, conforme as regras trabalhistas, que variam conforme seja a primeira, segunda ou demais solicitações do auxílio.

Outros requisitos incluem:

• Não possuir fonte de renda própria que garanta seu sustento e o de sua família.
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada (BPC) da Previdência Social, embora haja exceções para pensão por morte ou auxílio-acidente.

Considerações finais

Os trabalhadores elegíveis podem solicitar o seguro-desemprego por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Alternativamente, o processo pode ser realizado de forma digital, utilizando o portal GOV.BR ou o aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital, facilitando o acesso ao benefício atualizado para 2025.