Lei trabalhista garante Seguro-Desemprego acima de R$ 2 mil para CLTs em 2025. Saiba se você tem direito
O início de 2025 trouxe novidades para os trabalhadores brasileiros regidos pela CLT. Essas alterações refletem atualizações anuais em mecanismos de suporte financeiro essenciais.
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Uma nova tabela de cálculo para um importante auxílio entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2025. Essa atualização decorre, principalmente, da variação acumulada de índices de preço oficiais.
A partir de informações divulgadas pelo portal “Gov.br”, a equipe do TV Foco, especializada em direitos trabalhistas, traz agora mais detalhes sobre o assunto.
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Atualização nos valores do benefício
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, portanto, a tabela anual que define os montantes do seguro-desemprego para o ano. A medida visa ajustar o benefício à realidade econômica.
Com essa nova regra, o valor mínimo do benefício se alinha ao salário mínimo vigente, estabelecido em R$ 1.518,00 para 2025, garantindo um piso para o auxílio.
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Por outro lado, trabalhadores com rendimentos médios acima de R$ 3.564,96 passam a receber o teto do benefício, fixado em R$ 2.424,11, um valor consideravelmente superior ao piso estabelecido.
Base legal e cálculo detalhado
O ajuste nos valores levou em conta a variação de 4,77% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE durante o ano de 2024.
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Ademais, a atualização cumpre as determinações legais previstas na Lei nº 7.998, de 1990, bem como na Resolução nº 957, de 2022, emitida pelo CODEFAT.
Para salários médios até R$ 2.138,76, o cálculo do seguro-desemprego implica multiplicar essa média por 0,8.
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Já na faixa salarial entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, calcula-se 50% do valor que excede R$ 2.138,76, somando-se então o resultado a R$ 1.711,01 para obter o montante final.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa primeiramente ter sido dispensado sem justa causa de seu emprego formal.
Além disso, é necessário estar desempregado no momento do requerimento e comprovar o recebimento de salários por períodos mínimos específicos, conforme as regras trabalhistas, que variam conforme seja a primeira, segunda ou demais solicitações do auxílio.
Outros requisitos incluem:
- Não possuir fonte de renda própria que garanta seu sustento e o de sua família.
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada (BPC) da Previdência Social, embora haja exceções para pensão por morte ou auxílio-acidente.
Considerações finais
Os trabalhadores elegíveis podem solicitar o seguro-desemprego por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Alternativamente, o processo pode ser realizado de forma digital, utilizando o portal GOV.BR ou o aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital, facilitando o acesso ao benefício atualizado para 2025.
