Adeus, FGTS: Lei trabalhista informa 4 situações que estão bloqueando o benefício dos CLTs

Confira algumas situações que podem levar ao bloqueio do FGTS

Muitos trabalhadores com carteira assinada se surpreendem ao tentar sacar o FGTS e descobrem que o valor está bloqueado.

Esse impedimento não acontece por acaso: a legislação trabalhista e as regras da Caixa preveem situações específicas em que o saldo do FGTS pode ficar indisponível, mesmo havendo dinheiro na conta.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o bloqueio do FGTS ocorre principalmente por questões legais, contratuais ou operacionais.

Determinação judicial

Quando o trabalhador está envolvido em processos judiciais que incluem o FGTS, a Justiça pode bloquear o saldo.

Isso acontece, por exemplo, em casos de atraso no pagamento de pensão alimentícia, quando o juiz autoriza o uso do fundo para quitar a dívida.

Antecipação do saque-aniversário

Quem opta pelo saque-aniversário e contrata empréstimos que antecipem parcelas futuras do benefícios tem o saldo do FGTS retido como garantia.

Nesse caso, o valor permanece bloqueado até a quitação do contrato com a instituição financeira.

Pedido de restituição do empregador

Além disso, se a empresa deposita um valor maior do que o devido por erro, ela pode solicitar a devolução da quantia paga a mais.

Desse modo, enquanto a Caixa analisa o processo do pedido, a conta do FGTS relacionada ao depósito fica temporariamente bloqueada.

Saque em análise ou processo em andamento

Quando o trabalhador solicita um saque específico, como na compra de imóvel ou em programas como o FGTS Futuro, o valor fica bloqueado até a conclusão de todas as etapas do processo.

Dados cadastrais

Por fim, o bloqueio temporário pode ocorrer por conta de algum erro cadastral.

Como desbloquear o saldo do FGTS

O procedimento para liberação do fundo varia de acordo com o motivo do bloqueio:

• Decisão judicial: é necessário obter uma nova ordem da Justiça autorizando o desbloqueio da conta
• Empréstimo do saque-aniversário: o trabalhador deve antecipar parcelas ou quitar totalmente o contrato
• Erro de depósito do empregador: basta aguardar a análise e a liberação
• Saque em andamento: o desbloqueio ocorre automaticamente após a finalização do processo
• Dados cadastrais: ocorre após atualizar os dados

Como consultar se o FGTS está bloqueado

A verificação do bloqueio pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Na tela principal, o trabalhador deve observar se há um símbolo de cadeado ao lado do saldo.

Além disso, o trabalhador pode verificar se há o bloqueio por meio do extrato. Essa opção também revela o motivo da restrição.