Saiba mais sobre lei trabalhista que pode fazer com que o trabalhador perca o direito a tirar férias em 2026
Na tarde de hoje, quarta-feira (4/03), o TV Foco traz mais informações sobre a lei trabalhista que pode cortar o benefício das férias dos CLTs.
A legislação trabalhista garante aos CLTs uma série de benefícios, entre eles férias remuneradas, vale-transporte, FGTS, pagamento de horas extras, aposentadoria, seguro-desemprego e mais.
Porém, também vem com algumas regras e em relação às férias, por exemplo, o trabalhador pode ter o descanso reduzido, fracionado ou até mesmo perder o direito do descanso.
Um dos fatores mais comuns que fazem alguns trabalhadores perderem o direito de tirar férias são as faltas injustificadas. Vale destacar que a própria CLT prevê uma redução proporcional do período de descanso conforme a quantidade de ausências no trabalho ao longo do período de 12 meses.
Saiba quais são as regras para evitar a redução do tempo de folga
Antes de citar as regras para faltas injustificadas, a CLT determina que o empregado conquiste o direito a tirar férias ao completar 12 meses de trabalho na mesma empresa, no caso.
Sendo assim, tem direito à 30 dias corridos de férias, pagamento do salário normal acrescido de ⅓ constitucional e também descanso obrigatório que não pode ser substituído por dinheiro.
Já em relação às faltas, de acordo com o site Jus Brasil e o artigo 130 da CLT, dispõe que as férias sejam concedidas de acordo com o número de faltas ocorridas no período aquisitivo, siga abaixo:
- 30 dias – se o trabalhador tiver até 5 faltas injustificadas durante o período aquisitivo;
- 24 dias – se o CLT tiver de 6 até 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo;
- 18 dias – se o empregado tiver de 15 até 23 faltas injustificadas durante o período aquisitivo;
- 12 dias – se o trabalhador tiver de 24 até 32 faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
O que são faltas injustificadas?
Em suma, são quando o trabalhador não tem uma justificativa para a falta, por exemplo, uma ida ao médico e com atestado, é uma falta justificada. Assim como:
- Falecimento de algum familiar próximo (até 2 dias)
- Casamento (até 3 dias)
- Nascimento do filho
- Doação de sangue e etc
Faltas injustificadas, por exemplo, é viajar e faltar sem pedir ou avisar; ou até mesmo dormir demais e não comparecer ao trabalho no horário correto.