Lei trabalhista libera saque de até R$ 12 mil pelo FGTS em 5 passos e salva lista de CLTs em 2025

Saque de até R$12 mil reais é liberado através do FGTS em apenas 5 passos e salva lista de trabalhadores neste ano de 2025

As leis trabalhistas no Brasil, além dos deveres, possuem uma série de direitos, os quais chegam muitas vezes como uma verdadeira salvação a milhares de CLTs.

Inclusive, uma lista deles pode ser contemplada com a possibilidade de sacar até R$ 12 mil pelo FGTS neste ano de 2025 e em apenas 5 passos.

A modalidade, conhecida como saque-rescisão, é um direito essencial para quem foi mandado embora sem justa causa, uma vez que proporciona segurança financeira ao trabalhador em momentos mais precisos.

Sendo assim, a partir de informações coletadas no portal Seu Crédito Digital, a equipe especializada em leis trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes de como a modalidade funciona e como solicitar.

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

Para quem não sabe, o saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS, ou seja, permite que o trabalhador demitido sem justa causa acesse o saldo integral acumulado no fundo, somado à multa de 40% paga pelo empregador.

Ou seja, a somatória de todos os valores acaba sendo uma fonte vital para cobrir despesas imediatas durante o período de desemprego.

Vale destacar que, em 2024, o FGTS movimentou mais de R$ 55 bilhões, ajudando trabalhadores a superarem períodos de vulnerabilidade financeira.

Esse direito fortalece a segurança econômica do trabalhador e contribui para setores como comércio, serviços e habitação, promovendo o crescimento econômico.

Quem pode fazer o saque?

Em suma, podem fazer o saque os trabalhadores que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa: Direito ao saldo integral do FGTS e à multa de 40%.

• Demissão por acordo: Permite o saque de até 80% do saldo, com multa reduzida para 20%.

• Trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário: Apenas a multa de 40% é acessível, enquanto o saldo integral permanece retido.

Mas, como calcular o Saque-Rescisão?

1. Saldo do FGTS: Calcula-se com base em 8% do salário bruto mensal depositado pelo empregador.
2. Multa de 40%: Incide sobre o saldo total acumulado até a data da demissão.

Exemplo: Para um trabalhador com salário de R$ 3.000 e 36 meses de trabalho:

• Depósito mensal: R$ 240 (8% do salário);
• Saldo acumulado: R$ 8.640;
• Multa de 40%: R$ 3.456;
• Total do saque-rescisão: R$ 12.096.

Como solicitar?

Você pode realizar o processo de solicitação de forma digital ou presencial. Confira os 5 principais passos abaixo:

1. Via Aplicativo FGTS

1. Baixe o app FGTS (disponível para Android e iOS).
2. Acesse com seu CPF e senha.
3. Escolha a opção “Saque-Rescisão”;
4. Informe seus dados bancários para o depósito.
5. Aguarde a análise (valor liberado em até 5 dias úteis).

Agora, se você quiser solicitar presencialmente, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, seguindo os seguintes passos:

1. Leve um documento com foto e a carteira de trabalho.
2. Em seguida, solicite o saque diretamente ao atendente.
3. O valor é liberado em até 5 dias úteis.

Prazos:

• Prazo do empregador: Até 10 dias após a demissão para liberar a chave de conectividade.
• Prazo do trabalhador: Até 30 dias após a liberação da chave para solicitar o saque.
• Documentos necessários: RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão de contrato.

Qual a diferença entre o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário?

• Saque-Rescisão: Acesso integral ao saldo + multa de 40%; exclusivo para demissões sem justa causa.

• Saque-Aniversário: Retiradas anuais no mês de aniversário; em demissões, apenas a multa é liberada.

Considerações finais:

Em suma, o trabalhador demitido sem justa causa em 2025 pode sacar até R$12 mil do FGTS em apenas 5 passos.

Essa modalidade, chamada saque-rescisão, garante ao trabalhador acesso ao saldo total do fundo, mais uma multa de 40%.

Para solicitar, basta usar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa.

Por fim, ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador perde o direito ao saque-aniversário, que permite retiradas anuais menores.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.