Nada de trabalhar 8h por dia: Lei trabalhista em vigor libera carga horária de apenas 6h à lista de CPFs

Veja todos os detalhes sobre a lei trabalhista, em vigor em 2025, que crava uma carga horária de 6h por dia a uma lista de brasileiros

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) precisam cumprir uma série de medidas e leis. Entre elas, a jornada de trabalho.

No Brasil, segundo o artigo 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Nessa matéria, falaremos de uma lei trabalhista em vigor que garante uma carga horário de apenas 6 horas, ou seja, ela acaba alterando o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho.

Para quem não sabe, estamos falando sobre a lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Brasil e altera a redação do art. 428 da CLT.

Segundo essa lei, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. Por isso, as regras são diferentes.

Apesar de ter alguns respaldos nas leis trabalhistas, o estágio possui uma carga horária menor. Sendo assim, a jornada de trabalho do estagiário pode acontecer de 3 formas diferentes:

• 4 horas diárias >  20 horas semanais;
• 6 horas diárias > 30  horas semanais;
• 40 horas semanais

Considerações finais

Os trabalhadores brasileiros possuem uma legislação que regula as condições de trabalho. Nessa matéria, por exemplo, falamos de uma lei que garante 6 horas de trabalho semanais. Os privilegiados, vale dizer, são os estagiários, que ainda estão se preparando para profissionalização.

Do que se trata a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, veja esta matéria: 20 dias de descanso e valor extra no salário: Lei trabalhista confirma 2 presentões a CLTs em 2025