Lei trabalhista, em vigor, permite uma redução de mais de 50% nas férias dos CLTs com apenas uma atitude comum e é preciso se atentar

Não importa o cargo, todo trabalhador espera receber integralmente pelos 30 dias de férias após um ano.

No entanto, o que muitos não sabem é que uma atitude comum pode reduzir esse valor em mais de 50% e com o aval da lei.

Isso porque a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece regras claras sobre o direito às férias, mas também prevê reduções significativas no período de descanso em caso de faltas injustificadas.

Neste contexto e com base no que diz a lei, a equipe do TV Foco, especializada em direitos trabalhistas, responde:

• Como isso funciona?
• Como evitar perder parte das férias?
• Como garantir o recebimento integral desse direito?

Como as faltas injustificadas podem reduzir suas férias?

De acordo com o artigo 130 da CLT, o direito a férias é proporcional ao número de faltas injustificadas do trabalhador ao longo do período aquisitivo (12 meses de trabalho). Veja como isso funciona:

• 30 dias : Se o trabalhador tiver até 5 faltas injustificadas no ano.
• 24 dias : Se o trabalhador tiver de 6 a 14 faltas injustificadas.
• 18 dias : Se o trabalhador tiver de 15 a 23 faltas injustificadas.
• 12 dias: Se o trabalhador tiver de 24 a 32 faltas injustificadas.

Isso significa que, dependendo do número de faltas, o trabalhador pode perder até 18 dias de férias, o que representa uma redução de 60% no período de descanso.

Além disso, o valor recebido será proporcional ao número de dias de férias concedidos, o que impacta diretamente no bolso do CLT.

Como garantir o recebimento integral das férias?

Para garantir o recebimento integral das férias, é fundamental evitar faltas injustificadas. Além disso, é importante conhecer outros direitos relacionados às férias, como:

• Abono pecuniário: O trabalhador pode converter 1/3 das férias em dinheiro, conforme o artigo 143 da CLT. Isso significa que, em vez de tirar 30 dias, ele pode trabalhar 10 dias e receber por eles, enquanto descansa os 20 dias restantes.

• Férias proporcionais: Caso o trabalhador seja demitido antes de completar 12 meses de trabalho, ele tem direito a receber férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por exemplo, se trabalhou 6 meses, terá direito a 15 dias de férias.

• Férias em dobro: Se a empresa não conceder as férias dentro do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo), o trabalhador terá direito a receber férias em dobro na rescisão contratual.
• Adicional de 1/3: Além do valor do período o trabalhador tem direito a receber um adicional de 1/3 sobre o valor total, conforme previsto na Constituição Federal.

Conclusão:

As férias são um direito fundamental do CLT, mas é preciso estar atento às regras para não perder parte desse benefício.

Evitar faltas injustificadas é a principal forma de garantir o recebimento integral das mesmas.

Além disso, é importante conhecer os diferentes tipos de indenização do período (simples, proporcionais e em dobro) e como elas são calculadas.

Mas, no caso das empresas, uma gestão eficiente é essencial para evitar problemas trabalhistas.

Por fim, o trabalhador deve estar ciente de seus direitos e tomar as medidas necessárias para garantir que receba o valor integral das mesmas, sem cortes indevidos.

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