Poucos sabem, mas, além das férias, a lei garante cinco dias consecutivos de forma remunerada a esse grupo de trabalhadores; Saiba como

Quando se fala em folga extensa e remunerada, logo a maioria pensa apenas no período de férias. No entanto, a legislação brasileira garante outro benefício importante, o qual libera a um grupo de homens uma licença para folgar cinco dias consecutivos e sem desconto no pagamento.

Trata-se da licença paternidade, a qual tem como principal objetivo viabilizar que o mesmo possa apoiar a mãe no pós-parto e permitir que o pai participe ativamente dos primeiros cuidados com a criança.

Entender como funciona e como exigir esse direito é essencial para que nenhum trabalhador perca esse benefício. Sendo assim, com base no que diz a lei, explicamos como funciona abaixo?

O que é a licença paternidade?

Como mencionamos acima, a licença paternidade nasceu para garantir que o pai possa se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial logo após o nascimento e até mesmo a adoção de uma criança.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, originalmente autorizava apenas um dia de ausência.

Em 1988, a Constituição Federal ampliou esse período para cinco dias, conforme previsto no artigo 7º, XIX, e regulamentado nas disposições transitórias, artigo 10, § 1º.

Durante esse período, o pai continua recebendo seu salário integralmente.

Para solicitar, ele deve informar o nascimento ou adoção ao empregador e apresentar a certidão de nascimento ou documento de guarda, quando possível.

A lei não distingue paternidade biológica e adotiva, uma vez que o entendimento judicial é de que a criança, independentemente de origem, tem direito ao cuidado paterno.

Como contar o prazo?

A contagem normalmente ocorre em dias corridos, mas o início precisa ser em dia útil.

Se o nascimento acontecer antes do início das férias, a licença começa imediatamente e as férias se iniciam somente após o término dos cinco dias.

Se ocorrer durante as férias, a licença se aplica, e o retorno ao trabalho acontece cinco dias depois do nascimento.

Normas coletivas da categoria podem detalhar a forma de contagem, por isso é importante verificar convenções ou acordos coletivos.

Licença por 20 dias:

Desde 2016, a Lei nº 13.257/16 também permite estender a licença por mais 15 dias, totalizando 20 dias.

Essa prorrogação só vale para empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008). Para conseguir, o pai precisa:

• Obviamente, trabalhar em empresa participante do programa.
• Participar de curso ou atividade sobre paternidade responsável.
• Solicitar a extensão em até dois dias úteis após o parto ou adoção.

Durante a prorrogação, o trabalhador não pode exercer outra atividade remunerada.

Como fazer valer a licença paternidade?

Para garantir a licença paternidade, o trabalhador deve:

• Comunicar imediatamente o empregador sobre o nascimento ou adoção.
• Apresentar a certidão de nascimento ou documento de guarda.
• Verificar se a empresa participa do Programa Empresa Cidadã para solicitar a extensão.
• Guardar protocolos e registros de comunicação com o RH ou setor de pessoal.
• Acionar o sindicato ou Ministério do Trabalho em caso de negativa do benefício.

Cumprindo esses passos, o trabalhador assegura um direito previsto em lei e contribui para um início de vida mais presente e acolhedor para seu filho.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.

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