Lei trabalhista em vigor em 2025, na era Lula, crava mais de 10 direitos que são garantidos aos CLTs

Saiba tudo sobre 10 direitos que são garantidos aos CLTs, com uma lei trabalhista em vigor em 2025 na era Lula

Desta vez, uma lei trabalhista em vigor em 2025 trouxe uma grande virada para os trabalhadores de todo o país. Sendo assim, há mais de 10 direitos garantidos aos CLTs, com os brasileiros em festa no governo Lula.

As informações são da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Sabendo disso, em 2025, a legislação rege os direitos do trabalhador, sendo bastante extensa e possui vários detalhes.

Desse modo, confira agora os principais direitos garantidos que os trabalhadores podem aproveitar:

Registro na carteira de trabalho

Primeiramente, para que todo cidadão trabalhe dentro da lei e tenha direitos e benefícios assegurados, é necessário possuir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo a aprovação do governo.

CTPS Digital

Com a CTPS Digital, o profissional não precisa apresentar o documento físico, bastando apenas informar o registro no CPF. Assim, a empresa, através do eSocial, vincula o contrato de trabalho à carteira digital, de forma simples e rápida.

Vale-transporte

Além disso, o CLT também possui direito ao vale-transporte, que cobre as despesas de deslocamento entre residência e trabalho, contando também com cartões de passagem.

Descanso semanal remunerado

Há também o direito trabalhista do Descanso Semanal Remunerado (DSR), com um repouso de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Pagamento de salário

Também é crucial saber sobre o pagamento do salário, que precisa ocorrer até o quinto dia útil de cada mês, excluídos feriados e finais de semana.

Férias

Ainda há a garantia do direito a férias anuais com remuneração e acréscimo de um terço do salário, o que está descrito no artigo 129 da CLT.

FGTS

E não para por aí, pois a empresa deposita mensalmente 8% do salário bruto de cada colaborador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo mais um benefício garantido aos trabalhadores.

13º salário

O 13º salário também deve ser pago em 2 parcelas: a primeira, até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro, com o pagamento podendo ser proporcional ao tempo trabalhado.

Horas extras

Enfim, as horas extras são pagas com acréscimo de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Elas ocorrem quando o colaborador extrapola os horários de trabalho acordados em contrato.

Adicional noturno

Por fim, os trabalhadores noturnos, entre 22h e 5h, devem receber uma remuneração 20% maior, o que também consta nos direitos trabalhistas.

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Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o Seguro-Desemprego?

Desse modo, de acordo com o portal Mobills, se faz necessário estar trabalhando por um período determinado para contar com o benefício. Ademais, o site deu mais detalhes sobre o direito, dizendo:

“Se é sua primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada. Caso seja sua segunda vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses. E se é a sua terceira ou mais vez recebendo, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses”, afirmou o portal.

Conclusões finais

Por fim, é bastante importante que você saiba sobre os seus direitos e deveres como trabalhador. Assim, você fica mais seguro e não corre o risco de perder seus benefícios, sendo algo extremamente necessário em momentos delicados na vida de muitos brasileiros.