30 horas semanais e trabalhadores em êxtase: Lei trabalhista em vigor na Era Lula salva brasileiros hoje (20)

Existe uma série de regras válidas para as diferentes categorias no mercado e profissionais de RH devem ficar atentos

Após o início do Governo Lula, o número de estágios teve um forte crescimento no Brasil. Apesar de não ter registro dentro do regime CLT, o setor também passa pela fiscalização da lei, principalmente por se tratar de colaboradores em fase de estudos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 1 ano, o número de contratos desse tipo subiu em 37%. Em 2023, eram 642 mil. Surpreendentemente, este ano, a lista saltou para mais de 877 mil.

Em contrapartida, o IBGE revelou que cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro. Desde a década de 40, a CLT já passou por diversas modificações e se adaptou à realidade de cada época. Isso serve, claro, para resguardar o bem-estar do funcionário.

Entre as principais questões, aparecem férias, normas de segurança, jornada de trabalho, licenças e vários outros tópicos. Mas, no caso dos estagiários, existe a Lei do Estágio, que atende essa demanda específica.

Assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas, ela é fundamental para o funcionamento do mercado. E, para 2025, os especialistas de Recursos Humanos devem ficar ainda mais atentos, uma vez que, se elas forem descumpridas, podem causar sérios problemas às empresas.

Pela regra geral, os estagiários não têm um salário mínimo definido. Porém, a remuneração deve estar de acordo com alguns fatores importantes, como a jornada de trabalho. Neste caso, ela deve ser menor.

Outro ponto em questão é o seguro-desemprego. Ele também só é válido para quem trabalha CLT, liberado em até cinco parcelas, até que o solicitante consiga se estabelecer novamente no mercado. Ainda assim, existem algumas ressalvas essenciais aos mais novatos. Entenda!

Afinal, o que diz a Lei do Estágio?

• Limitação da jornada para 6 horas diárias e 30 semanais;

• Acúmulo de horas para cumprimento de carga horária em até 2 meses;

• 1 hora de intervalo;

• Auxílio-transporte obrigatório.

Conclusão

Vale ressaltar que, para os trabalhadores em geral, a previsão é de que o salário mínimo ganhe um aumento já em janeiro de 2025. Calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o valor base deve ficar a partir de R$ 1.509, de acordo com o Governo Lula.

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