Nada de 44h: Lei trabalhista permite jornada de trabalho menor a lista de trabalhadores

Graças a essa lei trabalhista em vigor, será possível que esses trabalhadores tenham uma jornada de trabalho inferior as 44 horas padrão da escala 6×1

No Brasil, a jornada de trabalho principal é aquela em que os trabalhadores trabalham 6 dias na semana e descansam um. Isso segue a lei trabalhista que diz que os CLTs precisam cumprir 44 horas.

Na própria Consolidação das Leis Trabalhistas, no art 58, comenta sobre essa jornada:

“Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito (8) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”.

Mas, a mesma CLT garante que empresas podem exercer jornadas diferentes, desde que seja às 8 horas diárias. Claro, há seguimentos que atuam 12 horas, mas é porque trabalham na escala 14×14.

O que interessa é que de modo geral, a lei flexibiliza as jornadas e por isso permite que os trabalhadores façam menos horas. Por exemplo, tem gente já aderindo a escala 5×2 de forma voluntária.

Quem trabalha em jornada de trabalho menor?

O mais comum são bancários e concursados de modo geral. Tem muitos que trabalham só 30 horas e 5 dias por semana. Outros seguem a escala 3×4, mas com mais horas de trabalho.

Por exemplo, professores universitários em sua maioria trabalham apenas 3 dias na semana, mas, em compensação, eles tendem a trabalhar até 3 turnos por dia.

A lei permite essa flexibilização, sendo assim, caberá de cada empresa escolher o que deseja seguir. A única regra é que não coloque o trabalhador em jornadas exaustivas sem o devido descanso.

A flexibilização existe para que o trabalhador tenha uma melhor condição de vida e assim desfrute de mais tempo com a família e tenha lazer que não é possível na escala 6×1.

Quando a escala 6×1 chegará ao fim?

Conforme informações atuais, já está em discussão para o fim dessa escala e adoção da escala 5×2. Nela, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com as mesmas 8 horas diárias.

Como está bem avançada no Congresso e há apoio do Governo Federal, todos esperam que ela seja aprovada já no ano seguinte. Claro, isso é apenas uma previsão, mas, todos lutam para que dê certo.

Para os trabalhadores será a chance de mais um dia de descanso. As empresas, restará enquadrar funções nos novos horários.

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